Salvador

Reitora eleita do IFBA pede ao STF que determine sua nomeação

Luzia Matos Mota foi eleita há um ano e até agora não tomou posse

André de Souza e Paula Ferreira, Agência O Globo

A professora Luzia Matos Mota, do Instituto Federal da Bahia (IFBA), pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine a sua nomeação como reitora da instituição. Em ação apresentada na Corte, ela reclamou da "conduta omissiva" do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Educação, Abraham Weintraub, uma vez que aguarda há um ano sua nomeação.

O relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, deu um prazo de dez dias para o governo se manifestar. Mas como a Corte entrou de recesso nesta sexta-feira e volta a funcionar normalmente apenas em fevereiro de 2020, a decisão pode ficar para depois.

A professora alega que, em 21 de dezembro de 2018, foi homologado o resultado da eleição vencida por ela para ocupar o cargo de reitora entre 2019 e 2022.

Segundo Luzia, a demora é uma "medida inequivocamente inconstitucional e ilegal, que viola o princípio da autonomia universitária". No lugar de Luzia, o ex-reitor da instituição, Renato da Anunciação Filho, assumiu a gestão do IFBA como reitor pro tempore, uma espécie de interino. O ex-reitor foi um dos derrotados na eleição da instituição da qual Luzia saiu vencedora com 32,2% dos votos válidos.

"Apesar de a Corregedoria do próprio Ministério da Educação asseverar a inexistência de denúncias, junto ao órgão correicional, acerca do processo eleitoral em questão, evidenciando a ausência de qualquer prejuízo ao interesse público, os Impetrados [presidente e ministro] abstêm se de adotar os atos tendentes à nomeação e posse da Reitora democraticamente eleita, em flagrante violação a direito líquido e certo", diz trecho da ação.

Ela destacou que a demora coloca em risco o funcionamento do IFBA. E ressaltou que não é a única prejudicada, uma vez que o Executivo tem deliberadamente retido a nomeação de reitores.

Na última segunda-feira, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão ligado ao Ministério Público, pediu esclarecimentos ao MEC sobre a não nomeação da reitora eleita. A procuradora Deborah Duprat argumentou ainda que a lei que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, à qual o IFBA pertence, não prevê a designação de reitor pro tempore para gerir a instituição. Segundo ela, a designação só é possível caso o cargo fique vago antes do término do mandato, o que não é o caso do IFBA.

O jornal 'O Globo' questionou a Presidência sobre a nomeação da reitora, mas o Executivo não quis comentar. Já o MEC afirmou que o processo da nomeação está "em andamento". Segundo a pasta, "foram encontradas inconsistências no rito eleitoral, o que impediu a nomeação até que todas fossem sanadas." O MEC afirma ainda que depois disso, ao longo do ano, "o processo está seguindo os trâmites legais e encontra-se na Casa Civil."

Desrespeito aos resultados

O presidente Bolsonaro não tem respeitado a tradição de uma década e meia de se indicar o primeiro colocado nas listas tríplices encaminhadas pelas universidades federais para o cargo mais importante das instituições. Até setembro O GLOBO contabilizou que a maioria dos reitores nomeados por Bolsonaro não havia vencido as eleições em suas instituições de ensino.