Salvador

Sucom inicia embargo a 133 obras; lista tem de edifícios a igrejas

Entre as obras ameaçadas estão a da Arquidiocese de São Salvador, na Cidade Nova; do Bompreço da Boca do Rio, além de empreendimentos de construtoras como a da Gafisa, em Patamares, e da OAS no Cabula

Anderson Sotero e Rafael Rodrigues (mais@correio24horas.com.br)
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A partir desta terça-feira (10), 133 obras de construtoras, hipermercados e até igrejas de Salvador terão que interromper as atividades, devido à decisão judicial que suspendeu parte da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município (Lous).  A lista dos que tiveram o embargo do alvará de construção, reforma ou ampliação foi publicada ontem no Diário Oficial do Município.


Por outro lado, estabelecimentos da lista dos 12.759 que tiveram cancelados os Termos de Viabilidade de Localização (TVLs), documentos com liberação para exercer determinada atividade,  não só estarão trabalhando sem amparo legal, como também poderão perder o alvará em até 30 dias. O rol dos afetados pela decisão inclui de bancos a hotéis, farmácias e clínicas


“As portas têm que ser fechadas de quem estiver funcionando com alvará dado a partir de 17 de janeiro (quando a lei foi sancionada), e as obras, interrompidas. Já aqueles que não tinham iniciado não poderão começar. No caso dos TVLs, na sequência virá também a suspensão do alvará”, disse o prefeito João Henrique.


Entre as obras ameaçadas estão a da Arquidiocese de São Salvador, na Cidade Nova; do Bompreço da Boca do Rio; da Paróquia Nossa Senhora da Conceição Aparecida, no Imbuí, além de empreendimentos de grandes construtoras, como a da Gafisa,  em Patamares, e da OAS no Cabula.


A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom) inicia hoje a fiscalização dos 133 embargados. “Vamos notificar os empreendimentos e construções, mas não são só comerciais. Existem também obras de residências”, destaca o superintendente do órgão, Cláudio Silva.


Entre os milhares de estabelecimentos incluídos na lista de suspensão das TVLs estão a sede do Ministério Público Estadual, no CAB, os hospitais Santa Izabel, Roberto Santos e Evangélico, redes de varejo como Americanas e Insinuante, além de construtoras e restaurantes.


Segundo o prefeito, a Secretaria da Fazenda tem até 30 dias para cancelar o alvará das atividades com TVLs suspensos. O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas da Bahia (CDL), Geraldo Cordeiro, prevê um cenário preocupante caso a prefeitura casse os alvarás. "O impacto é grande, não dá para ter a dimensão. Vai ter reflexo gigante no emprego, na arrecadação e em quem depende de serviços que deixarão de funcionar", pontuou.


Para tentar reverter a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), João Henrique disse que vai a Brasília tentar uma audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Carlos Ayres Britto, para pedir a suspensão da decisão. Além do STF, o prefeito disse que a Procuradoria Geral do Município vai entrar com um embargo de declaração, pedindo mais esclarecimentos sobre a decisão que suspendeu parte da lei.


"Tudo está sendo parado na cidade por conta dessa decisão, que não levou em consideração o alcance, extensão e prejuízo da medida e o caos que está provocando na economia da cidade", ressaltou o prefeito.


Temor
"Grandes obras que estavam em curso serão paralisadas, inclusive da Copa do Mundo, da sede do Tribunal de Contas do Município. A Sucom está sem liberar mais nenhum TVL, e a Secretaria da Fazenda, nenhum alvará. Isso significa 120 mil empregos em Salvador que estão ameaçados. A Procuradoria vai entrar até amanhã (hoje) com o embargo", complementou João Henrique. No entanto, a assessoria de comunicação da Procuradoria informou que a previsão é que seja dada entrada na ação até sexta-feira.


O superintendente da Sucom acrescentou que, enquanto o TJ-BA não der mais esclarecimentos sobre a decisão, o órgão não sabe como proceder com novos pedidos de TVLs e nem com os que estão suspensos. “Dependemos da resposta do Tribunal. Se determinar que se use a lei anterior, teremos que reavaliar 20 mil TVLs, incluindo aqueles que foram indeferidos”, destacou.


De acordo com o MP, a Sucom pode ter feito uma “interpretação possivelmente equivocada” da decisão judicial. Ontem, o MP ingressou no TJ-BA com uma petição para que seja “esclarecido e orientado à Sucom o modo de execução da decisão”.


Entenda o caso
No ano passado, após o Ministério Público conseguir suspender, na Justiça, a tramitação do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), vereadores da base governista  destrincharam o projeto em nove emendas, que foram anexadas à votação de reforma da Lous. A proposta foi aprovada em 29 de dezembro.


Em seguida, o MP pediu a suspensão da votação, por considerar a separação de emendas uma manobra para descumprir a decisão do TJ. Em 27 de junho deste ano, os desembargadores do TJ suspenderam, por unanimidade, os efeitos da reforma aprovada pelos vereadores.