O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) condenou ontem o ex-prefeito João Henrique e o secretário da Educação de Salvador, João Carlos Bacelar, a devolverem R$ 770 mil aos cofres públicos e determinou multa de R$ 30 mil para cada um deles. Ambos podem recorrer da decisão. Por unanimidade, o TCM concluiu que houve irregularidades no contrato de R$ 30 milhões firmado em 2012, com dispensa de licitação, entre a prefeitura e a Fundação Escola de Administração da Ufba.
A entidade disponibilizou, no ano passado, 1.790 funcionários para atuarem nas áreas administrativas, no auxílio a professores e na merenda escolar em unidades da rede municipal de ensino. De acordo com o relator do processo no tribunal, o conselheiro Fernando Vita, uma auditoria feita no contrato, a pedido do Ministério Público Estadual, concluiu que houve ilegalidade na dispensa de licitação e detectou a existência de terceirização irregular, ausência de comprovação de despesas e execução de serviços fora do que foi estabelecido no contrato, como o aluguel de veículos para transporte da merenda.
“Ademais, detectou-se a ausência de análise da compatibilidade dos preços dos serviços contratados aos previstos no mercado, bem como a inexistência de comprovação do recolhimento da garantia contratual”, apontou o TCM. Em nota à imprensa, o tribunal disse que a condenação ocorreu à revelia, sob a alegação de que João Henrique e Bacelar não apresentaram defesa.
Contactado, o secretário da Educação, que também comandou a pasta na gestão passada, negou irregularidades no contrato e disse que sequer foi citado para apresentar defesa.
“Vou apresentar ao TCM esclarecimento sobre todos os pontos, um a um. Quando o Ministério Público considerou o contrato irregular, determinei sua suspensão e instalei uma auditoria sobre ele. O contrato obteve parecer favorável de uma comissão de procuradores do município. De minha parte, asseguro que não houve erro”, afirmou Bacelar, Procurado pelo CORREIO, o ex-prefeito não foi localizado para comentar a condenação.
Matéria original do Correio
TCM condena João Henrique e secretário por contrato irregular
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