Após fiscalização do Corpo de Bombeiros, 17 camarotes foram notificados no Circuito Dodô (Barra-Ondina) por não apresentarem ou não estarem de acordo com as recomendações do Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico (PSCIP), que prevê medidas contra essas situações. Apesar disso, as estruturas continuam a ser montadas e os responsáveis técnicos têm até a próxima semana para se ajustar.
Neste sábado (11), os profissionais estarão novamente no mesmo circuito do Carnaval, a partir das 10h, dando continuidade às fiscalizações, que têm acontecido de segunda a sábado. De acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), até o momento, 20 camarotes deram entrada com documentação para funcionamento.
“O processo de regulamentação se inicia com a conferência do projeto. Nós classificamos a altura da estrutura, o nível de risco, as medidas exigidas para acessos, saídas, presença de gás e verificamos toda a planta”, explica o Capitão Costa Souza.
Depois que o projeto é aprovado, os bombeiros farão a etapa de realização de vistorias técnicas para checar se as estruturas foram montadas de acordo com o projeto. Em seguida, o órgão faz a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento que certifica a regularidade do camarote.
Se as condições não forem cumpridas, a depender do risco que a estrutura venha a oferecer, a multa pode variar de R$ 21 a R$ 3.320 (mais acréscimos). Além disso, caso o camarote não atenda as exigências, pode ser interditado totalmente. Essas ações fazem parte da Lei Estadual nº 12.929/2013.
Veja também:
Leia também:
AUTOR
Redação iBahia
AUTOR
Redação iBahia
Participe do canal
no Whatsapp e receba notícias em primeira mão!
Acesse a comunidade