Em carta, extinta CSN diz que prefeitura tem que pagar rescisão


Foto: Reprodução / TV Bahia

A extinta Concessionária Salvador Norte (CSN) divulgou nesta terça-feira (1º) uma carta aberta na qual se solidariza com os trabalhadores demitidos e afirma que a prefeitura da capital baiana tem "condições e obrigação" de pagar os direitos trabalhistas destes ex-funcionários. A gestão municipal rechaça as afirmações. 

No documento, a antiga concessionária afirma que as últimas demissões aconteceram por intervenção da administração municipal e que as rescisões poderiam ser pagas com o patrimônio da empresa. 

A CSN ainda apresentou propostas de possibilidades para o pagamento das rescisões. Elas incluem utilizar o patrimônio da empresa, inclusive com os créditos detidos contra a prefeitura, que foram usados no pagamento dos empregados não aproveitados após uma seleção no formato de Reda (Regime Especial de Direito Administrativo).

"Ocorre que há dificuldades na venda dos terrenos e, neste momento, quem tem condições e obrigação de pagar a rescisão dos funcionários é o Município de Salvador, com o apoio do Sindicato dos Rodoviários da Bahia", diz a carta. "Esta deve ser a prioridade, conforme previsto nas normas legais e regras do contrato de concessão", completa.

Uma das propostas da CSN é que a prefeitura pague os créditos devidos a empresa para serem destinados aos empregados ou faça o pagamento direto. Também se ressarciria com os imóveis já disponibilizados pela concessionária, ou com o produto da venda destes.

"Sabe que deve e, caso se disponha a pagar as verbas trabalhistas, pode excluir o valor pago aos empregados da indenização futura que pagará à CSN e aos acionistas", diz a carta.

Posicionamento da prefeitura

Em nota enviada ao iBahia, a prefeitura de Salvador rechaçou as afirmações presentes na carta. Segundo o órgão municipal, o valor reconhecido e acordado pela CSN e Sindicato dos Rodoviários representa um total de R$74.663.000,00, dos quais o valor de R$20.637.746,86, reconhecido pelo município, foi integralmente depositado judicialmente e já utilizado para pagamento dos direitos indenizatórios de parte dos ex-funcionários da empresa.

A prefeitura afirma que o montante de R$54.025.253,14 deve ser pago pela empresa através de recursos provenientes da venda ou alienação dos imóveis dados como garantia no acordo. A gestão municipal ressalta ainda que precisou intervir na CSN, em julho de 2020, "após a própria empresa demonstrar total incapacidade para manter a operação do serviço". 

A nota da prefeitura diz que durante a intervenção foram identificados diversos problemas operacionais, técnicos e econômicos, que resultavam em atrasos constantes no pagamento de seus funcionários, que já estavam na iminência de paralisar as atividades.

"Após a redistribuição das linhas da CSN entre as concessionárias que permaneceram na operação, ficou ajustado entre a Prefeitura, o Sindicato dos Rodoviários e as empresas a prioridade na contratação dos ex-funcionários da CSN sempre que houver necessidade de ampliação do quadro de funcionários, o que tem sido cumprido à medida que novas contratações são necessárias para a operação", conclui o comunicado.