Festas de Réveillon sem licença podem ser interditadas

A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) vai realizar, no dia 31 de dezembro, uma operação fiscalizadora na capital baiana para garantir que as comemorações de Ano Novo sejam realizadas em condições de segurança e de acordo com a legislação vigente. Bares, restaurantes, hotéis e casas de show podem ter os eventos de Réveillon interditados, se não possuírem alvará de autorização da autarquia. É preciso dar entrada no processo de obtenção de licença para atividade, alvará sonoro e liberação para shows pirotécnicos, no mínimo, dez dias antes do evento para legalizar a festa. "A análise da prefeitura checa a capacidade do local, estabelece limites sonoros e condições de segurança. Seremos rigorosos no cumprimento da lei. Por isso é tão importante licenciar o evento e denunciar no caso de suspeita de irregularidade ilegal", destaca, em nota, o superintendente da Sucom, Silvio Pinheiro. "A intenção da Prefeitura não é impedir as festas, mas exigir que a legislação de segurança seja atendida, de forma a minimizar riscos a quem participa dos eventos", disse também. Veja também Com patrocínio milionário, Réveillon de Salvador terá 18 atrações; confira a programaçãoCredenciamento para ambulantes que vão trabalhar no Réveillon começa nesta segunda (16)Primeiramente, os interessados devem entregar toda a documentação obrigatória na Central de Licenciamento de Eventos da Sucom (CLE), como projeto estrutural e arquitetônico do estabelecimento e Plano de Segurança para Situação de Pânico (PSSP). Os técnicos do órgão analisam o processo e fazem vistorias no local para verificar se tudo está de acordo com os projetos apresentados, segundo a Assessoria Geral de Comunicação (Agecom). A relação completa de documentos necessários para a abertura de processo para todas as licenças necessárias para promover uma festa de Réveillon pode ser verificada no site da Sucom. Basta acessar na página eletrônica do órgão o link “Serviços”, em seguida escolher “Eventos”, e determinar o tipo de autorização que necessita (Shows, Espetáculos Artísticos, Eventos Culturais e/ou Autorização Especial para Utilização de Som em Eventos). As taxas de licenciamento variam de R$ 828,76 à R$ 1.973,51. Em caso de suspeita de irregularidade em realização de shows e eventos no município, as denúncias podem ser feitas através do Alô Sucom: 2201-6900. Fogos de artifícioPara realizar shows pirotécnicos, os organizadores precisam também apresentar uma autorização emitida pela Coordenação de Produtos Controlados da Polícia Civil e um Plano de Fogo - documento técnico que descreve minuciosamente como e quando os fogos serão queimados, local que serão acondicionados e tempo de exibição dos fogos. Em caso de descumprimento da lei, além de ter a festa suspensa, os responsáveis podem ser multados por realizar evento sem autorização municipal.