IPTU será reajustado pela inflação até 2017

A Câmara de Vereadores de Salvador aprovou na quarta-feira (11) o projeto de lei que impõe limites ao reajuste do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para os anos de 2015, 2016 e 2017, de autoria da prefeitura. Com a decisão, o modo de calcular o limite para o aumento do tributo não poderá ultrapassar o percentual da inflação, estabelecido anualmente no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Anteriormente à aprovação da matéria, o valor do IPTU poderia crescer até 35% a cada ano. A Câmara também aprovou outro projeto que reduz em 50% o valor do IPTU cobrado sobre terrenos que estejam em processo de construção. A alteração vale pelo período de quatro anos, que devem ser contados a partir da emissão do alvará. A aprovação dos dois projetos foi vista como vitória política da base aliada ao Palácio Thomé de Souza na Casa. Durante a sessão, parte da bancada de oposição tentou obstruir a votação. Em seguida, votaram contra a matéria. Contudo, três parlamentares do PT contrariaram a posição da bancada da minoria e votaram a favor das propostas: Henrique Carballal, Luiz Carlos Suíca e Moisés Rocha. Na mesma leva, a Câmara aprovou o projeto que beneficia donos de imóveis com desconto de juros do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos (Itiv), cujos contratos foram firmados até 2013. Matéria original do Correio IPTU será reajustado pela inflação até 2017