Julgamento sobre a Louos e o PDDU acontece nesta segunda-feira

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realiza, nesta segunda, uma sessão extraordinária para julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei de Ocupação, Uso e Ordenamento do Solo (Louos) e do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Instrumentos legais que norteiam o desenvolvimento da cidade, ambos estão suspensos há 80 dias pela Justiça, após ação que contesta a aprovação das matérias na Câmara Municipal. Antes de dar o veredicto, a Justiça ouviu os amigos da Corte - dez entidades de classe de arquitetos, urbanistas e advogados. Para o superintendente de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município, Sílvio Pinheiro, o momento é de expectativa. Confira a entrevista com ele:Qual a expectativa da prefeitura para esse julgamento?Os desembargadores já debateram bastante a matéria, conhecem o tema e a prefeitura acredita que, possivelmente, teremos uma solução definitiva. Acreditamos que o TJ-BA levará em consideração a proposta de modulação apresentada pela prefeitura e pelo Ministério Público, respeitando, todavia, a independência dos poderes, competência e legitimidade do TJ-BA. Quanto tempo será necessário para analisar os projetos parados por conta desse impasse?Assim que tivermos uma conclusão definitiva, engendraremos todos os esforços para que, no menor prazo possível, possamos licenciar os projetos que aguardam a decisão judicial, tentando ainda salvar 2013, que ficou comprometido por conta das demandas judiciais. Que área da cidade está mais prejudicada com esse imbróglio?As áreas de incentivo hoteleiro, como Rio Vermelho, Stella Mares, Itapuã, Itapagipe, Ondina e Jardim Armação, onde o setor precisa da mudança de parâmetros e índices para modernizar, requalificar ou investir na cidade. Após a votação, o empresariado terá segurança jurídica para investir na cidade?O objetivo de aprovar o pedido de modulação é que haja um marco legal que permita que os investidores identifiquem que temos regras, gestão, administração pública e segurança jurídica que permitem investimentos de curto, médio e longo prazos, sem surpresas ou dúvidas. O pedido de modulação prevê o compromisso do município de votar, em 12 meses, um novo PDDU e uma nova Louos, observando todo o procedimento previsto em lei. Se aprovada, permitirá um legado pós-Copa. Quando um país sedia uma Copa, empresas do mundo inteiro voltam os olhos para ele. Essa legislação permitirá que investidores tenham segurança jurídica e enxerguem oportunidades, sobretudo, grupos hoteleiros. Os empresários podem manter o “mercado frio” até a elaboração de um novo PDDU? O julgamento trará de volta a segurança jurídica necessária para que os investimentos cheguem a Salvador, independente dos estudos que serão desenvolvidos pelos próximos 12 meses. O mercado não se manterá estagnado por mais um ano em razão da expectativa do novo PDDU, sobretudo porque o número de processos pendentes de análise nos permitem assegurar que o ano de 2014, com a aprovação da modulação, será generoso em oportunidades, abrindo novo cenário de investimentos. Matéria Original: Correio 24hJulgamento sobre inconstitucionalidade da Louos e do PDDU acontece nesta segunda (14)