Ministério Público cobra que 200 dias de aula sejam cumpridos na rede municipal

O cumprimento dos 200 dias letivos mínimos na rede municipal de ensino, exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB), preocupa o Ministério Público do Estado (MPE) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB Sindicato). Segundo a procuradora de Justiça, Terezinha Lôbo, coordenadora do Centro de Apoio Operacional a Promotoria de Defesa da Educação (CETUC-MP), um calendário que contemplasse a exigência legal já havia sido pedido pelo MP. “Enviamos um ofício no dia 15 de fevereiro pedindo um novo calendário, com as reposições de aula efetiva, sem ‘tarefa de casa’”.

O total de 138 escolas da rede municipal está em reforma na capital baiana, o que deixará milhares de estudantes sem aula

Após tomar conhecimento da situação da rede municipal, a procuradora explica que a questão não é nova. “A partir de uma reportagem de um jornal da Rede Globo, veiculada em 9 de maio de 2011, que denunciava que 70% dos alunos do Ensino Fundamental estudavam em escolas improvisadas e mal conservadas, foi celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) neste sentido, em agosto de 2011, entre a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Secult) e o MP”. Para garantir o cumprimento da legislação, o Ministério Público se reunirá na próxima terça-feira (28) com o secretário João Carlos Bacelar, titular da pasta, para saber o que será feito do calendário letivo. “Essa exigência se dá porque os conteúdos têm um tempo necessário para serem passados com qualidade”, justifica a procuradora. Em nota oficial, Bacelar garantiu que os 200 dias letivos serão cumpridos, contrariando o que afirmou em entrevista a TV Bahia anteontem. “Vamos acabar com a hipocrisia. Nenhuma escola de rede pública no Brasil, salvo exceções, atinge esses 200 dias letivos. Com greves, paralisações, falta de estrutura física, atrasos de salários, nunca atingimos", disse ele, na entrevista. OrientaçãoSegundo o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), Rui Oliveira a orientação para a categoria é de não haver reposição. “Os professores não têm obrigação de repor nada. Não é culpa deles o que está acontecendo. Isso é falta de planejamento de gestão”, acusa Oliveira. Ele ressalta ainda que, na próxima semana, o sindicato convocará os cerca de três mil professores da rede para uma assembleia para instruí-los sobre seus direitos. Também anteontem ,o próprio secretário informou que boa parte dos alunos ficaria sem aula, o que, segundo informações da Secult divulgadas ontem, não vai mais acontecer, por uma mudança de estratégia. Com o novo plano, 34 das 69 escolas que estão em reforma ficarão sem aulas, afetando 10.050 alunos. A previsão de retorno é na segunda quinzena de março. Já as 138 escolas que entraram em reforma na segunda-feira (27) não o teriam paralisação total das atividades, tendo os alunos remanejados para outras unidades ou entrando em regime de rodízio de aulas. O destino das 61 escolas cujas obras estão em processo de licitação não foi informado.

Cartaz informa alunos e pais da suspensão das aulas em escola

Os pais também se afligem com a possibilidade de mudanças no calendário. A mãe de uma aluna da Escola Julieta Viana, em reforma desde 2010, protesta. “Eles perdem aula, o assunto fica todo acumulado, então é dado por alto, é teste em cima de prova. E o pior que os meninos passam de ano no final, sem aprender”.