Motoristas que provocam mortes dificilmente acabam presos

A indignação da família do estudante Jeferson Oliveira Silva, 10 anos, morto após ser atropelado no domingo (24) por uma mulher que aprendia a dirigir, tem a ver com a impunidade. Há três dias, eles perderam o garoto que comemorava o São João na frente do prédio em que morava com a mãe, em Mirantes de Periperi, no Subúrbio Ferroviário. A impunidade em casos de atropelamento é comum. O CORREIO fez um levantamento de casos de mortes violentas no trânsito nos últimos três anos e verificou com as delegacias responsáveis o andamento dos inquéritos policiais. Dos 10 casos levantados, apenas um já foi julgado - com absolvição do motorista. A maioria dos acusados responde em liberdade e há alguns casos que nem foram localizados pelos policiais. - veja nos boxes os casos levantados. O delegado Antônio Carlos Santos, titular da 5ª Delegacia de Polícia, em Periperi, explica que a Justiça normalmente não enquadra esses acidentes como homicídio doloso - quando há intenção de matar. “Os tribunais superiores entendem que não há dolo, e sim culpa, que a pessoa não sai com a intenção de matar. A lei entende que existe a negligência e a imprudência, mas na maioria dos casos a pessoa bebe, mas não tem intenção de matar”, explica. Nos casos de homicídio culposo (sem intenção de matar), o acusado tem o direito de responder em liberdade. E é o que acaba acontecendo na maioria dos casos de acidentes de trânsito. O advogado criminalista Vivaldo Amaral alerta, no entanto, que é importante que a Justiça verifique com atenção cada caso. “Estar na direção do veículo é um crime culposo? Não. Tem que analisar uma série de características. O motorista usou bebida alcoólica? Estava com a velocidade compatível com a via? Tinha carteira de habilitação?”, diz Amaral. Amaral aponta o escasso número de policiais e delegados, frente à grande quantidade de processos como uma das possíveis razões para a demora na conclusão dos inquéritos. “São problemas estruturais. Há poucos policiais para muito trabalho nas delegacias. Já passou da hora de o Subúrbio Ferroviário, por exemplo, ter mais de três delegacias. Isso acarreta uma demora na finalização dos inquéritos”, diz.