O Ministério Público da Bahia entregou nesta segunda-feira, 25, ao prefeito ACM Neto uma recomendação para que o gestor adote medidas com a finalidade de reduzir os riscos causados na capital baiana. Entre os pontos destacados pela promotoria estão a atualização do Plano Diretor de Encostas (PDE), a elaboração do Plano Municipal de Prevenção de Redução de Risco e Plano de Contingência eficiente, reformulação da Defesa Civil de Salvador (Codesal) e criação do sistema de alerta e alarme à população.
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A Prefeitura tem 10 dias para responder se acata ou não à recomendação. De acordo com a promotora de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo, Hortênsia Pinho, a falta destes instrumentos “contribuiu para o quadro de caos constatado na cidade, a partir dos recentes eventos meteorológicos, chuvas intensas e movimentação de terras, que levaram à perda de 21 vidas humanas”. Ainda na recomendação, Pinho solicita a implantação de um sistema de alarme, com a utilização da Internet e de mensagem de texto pelo SMS, e propõe a criação do site 'Alerta Salvador', tomando como exemplo o 'Alerta Rio', com funcionamento 24 horas. A ideia é deixar a população informada sobre os riscos de deslizamentos e alagamentos em áreas específicas.PrazosA promotora pede a estruturação do sistema pela Internet e a instalação de sirenes nas áreas de risco em um prazo de 90 dias, a utilização do SMS em 30 e reestruturação da Codesal também em prazo de 90 dias. Recomenda ainda que a Prefeitura elabore Planos de Contingência e de Ação provisórios, em 20 dias, e definitivos, em 180, direcionados a riscos de desastres altos e muito altos.
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