MP pede suspensão da tarifa de pedágio dentro de Salvador

A cobrança de pedágio intramunicipal cobrado pela Concessionária Bahia Norte para moradores de determinadas áreas de Salvador pode ser suspensa a pedido do Ministério Público estadual. Uma ação civil pública contra a concessionária, o Estado e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicas de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) foi ajuizada pela promotora de Justiça Joseana Suzart em nome do direito do ir e vir aos cidadãos que transitam dentro do município. Dentre os pedidos da Justiça, consta o pedido para que a Bahia Norte não cobre a tarifa em todas as praças de pedágio para cidadãos que realizem percurso pelo município e que não tenham via alternativa em perfeitas condições de tráfego. A solicitação pretende atender especialmente os moradores do bairro Jardim Campo Verde, porque a única via alternativa de tráfego para a comunidade foi bloqueada pela concessionária. Para Suzart, a solução é criar um mecanismo simples para que os indivíduos isentos de pedágio passem sem ônus pelas praças de cobrança. Caberia à Agerba fiscalizar a medida. De acordo com o MP, a Bahia Norte exige dos moradores do Jardim Campo Verde pgamento de pedágio sempre que eles transitam dentro do perímetro urbano - o que, diz Suzart, "é inconstitucional por violar o direito fundamental à liberdade de locomoção". O MP denuncia que empresas de transporte coletivo ameaçam não ir mais ao bairro porque os ônibus precisam pagar pedágio e o posto de saúde encontra dificuldades por falta de servidores, já que estes se recusam a pagar pedágio para ir ao trabalho dentro do próprio município. Matéria original: Correio 24h MP pede suspensão da tarifa de pedágio dentro do município de Salvador