MPF denuncia 19 pessoas por fraude de R$ 20 milhões contra o INSS

Um grupo formado por 19 pessoas, residentes em Salvador, foi denunciado pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) por esquema de fraude contra o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A denúncia realizada em 28 de fevereiro deste ano resultou da Operação Nevasca, deflagrada na capital baiana contra um grupo que agia de forma ilícita para obter benefícios previdenciários ilegais para si e para terceiros. Segundo o MPF, a quadrilha agia há pelo menos seis anos e o prejuízo aos cofres públicos está estimado em R$ 20 milhões. Conforme relatado na denúncia, os benefícios eram obtidos mediante inserção indevida de vínculos empregatícios no Cadastro de Informações Sociais, mediante certificados digitais de empresas de fachada ou já canceladas na Junta Comercial do Estado da Bahia. Esses certificados permitiam o envio de falsas Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP's) ao sistema informatizado. As informações fraudulentas passavam a valer para cálculo de salário de benefício, filiação ao Regime Geral da Previdência Social, tempo de contribuição e relação de emprego e eram confirmadas por documentos falsificados, tais como contracheques, registros de empregados e carteiras de trabalhos. Dessa forma, o INSS era induzido ao erro, concedendo as vantagens almejadas pela organização criminosa. 400 benefíciosEstudos realizados pela Secretaria Executiva do Ministério da Previdência Social apontam que concedidos mais de 400 benefícios indevidos, todos aprovados a partir de dados inverídicos, lançados por cerca de 30 pessoas físicas e jurídicas relacionadas à quadrilha investigada. Durante a Operação Nevasca foram cumpridos mandados de prisão temporária e de busca e apreensão de bens de investigados. Além disso, foram realizadas oitivas com 18 denunciados. Seis dos 18 denunciados confessaram o crime, descreveram a forma de atuação da quadrilha e confirmaram a participação direta dos demais investigados. Entre os réus, estão contadores, despachantes, servidores do INSS, um servidor da Caixa Econômica Federal (CEF), falsificadores de documentos, além de intermediários que atuavam na cooptação de clientes e na aquisição de empresas inexistentes. PenasNa ação penal, de autoria dos procuradores da República Nara Soares Dantas, Vladimir Barros Aras e Oliveiros Guanais Filho, o MPF requer a condenação dos acusados às penas previstas para crimes como formação de quadrilha, corrupção ativa e falsificação de documentos públicos.