Novo projeto irá levar devedor da prefeitura direto para o SPC

O projeto de Reforma Tributária bolado pela prefeitura de Salvador, que chegou ontem à Câmara de Vereadores, prevê que as pessoas que devem ao município terão seus nomes enviados ao SPC e Serasa. A medida faz parte de uma série de alterações que visam reduzir a sonegação fiscal e, assim, ampliar a arrecadação municipal anual em cerca de R$ 500 milhões.Entre as novidades, está ainda o recadastramento de todos os imóveis da cidade, com o objetivo de cobrar o IPTU de quem hoje não paga. Está previsto ainda o aprimoramento do sistema de nota fiscal eletrônica para combater a sonegação do Imposto sobre Serviços (ISS). “A ideia é cobrar de quem não está pagando e reduzir a carga tributária individual”, disse ontem o prefeito ACM Neto (DEM), durante apresentação da proposta. Ainda não há previsão de data para a votação pelos vereadores. Segundo o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, serão perdoadas as dívidas de quem devia até R$ 400 ao município até o final de 2012, o que deve beneficiar cerca de 190 mil pessoas. Estão previstas também condições de financiamento para os demais devedores (ver infográfico). Quem ainda assim se negar a pagar, será acionado judicialmente e cobrado em protesto extrajudicial, o que levará o nome ao SPC e Serasa. Se o projeto for aprovado será criado ainda o Cadastro Municipal de Inadimplentes (Cadin), que servirá para suspender pagamentos de devedores. Nota SalvadorA Reforma Tributária pensada pela prefeitura indica ainda o aprimoramento da nota fiscal eletrônica, criada em 2011 na capital baiana. No atual modelo, apenas 25 mil contribuintes se inscreveram na Secretaria da Fazenda (Sefaz) para receber de volta, em forma de desconto no IPTU, até 30% do que foi pago em ISS. Com a reforma, o cidadão que contratar um serviço informará seu CPF para emissão da nota fiscal e 30% do imposto recolhido irá em dinheiro para a sua conta corrente, que será cadastrada na Sefaz. Quem quiser, pode optar por pagar até 100% do IPTU com os créditos da nota fiscal. O que sobrar vai para a conta. Para empresas que aderiram ao Simples Nacional (da Receita Federal), a taxa de retorno será de 10% e para as demais empresas, de 5%. Haverá, por fim, a emissão de bilhetes eletrônicos para os contribuintes cadastrados, que concorrerão em sorteios de prêmios em dinheiro. IPTU Para aumentar a arrecadação com o IPTU, a prefeitura quer cobrar de quem hoje não paga. “Temos hoje 620 mil imóveis cadastrados, mas só o IBGE possui o registro de 1,1 milhão. Vamos cruzar os dados com os de clientes da Embasa e da Coelba e chegar aos proprietários”, detalhou Mauro Ricardo. Haverá ainda o recadastramento de quem já paga, para atualizar o nome e CPF dos proprietários. Nesta ocasião, o contribuinte poderá escolher a melhor data de pagamento. Os carnês, por sua vez, vão acabar. As opções serão o débito em conta ou boleto bancário. Quem se recadastrar, ganhará 10% de desconto no IPTU de 2014 e 2015. O contribuinte que não atualizar os dados, pagará multa de R$ 300. A prefeitura deixou para o segundo semestre a elaboração de outro projeto de lei, que visa a atualização do valor venal (de venda) dos imóveis, base de cálculo do IPTU. Atualmente, todos os imóveis cadastrados em Salvador pagam o IPTU com base no valor de mercado de 1997, ano da última atualização. Com a medida, donos de imóveis que tiveram valorização de 100%, por exemplo, terão que pagar o IPTU em dobro. “Alterações substantivas no IPTU não estão sendo tratadas nesse momento. Todo impacto para as taxas do IPTU é no ano que vem”, declarou o prefeito ACM Neto (DEM). O secretário Mauro Ricardo adiantou que este outro projeto prevê novos critérios para o cálculo do valor venal, que deixará de considerar o padrão dos imóveis, passando a levar em conta o valor de mercado por metro quadrado. Sonegadores Com a reforma, a Sefaz vai ganhar um setor de acompanhamento dos grandes contribuintes. “As empresas de cartão de crédito terão que informar sobre operações financeiras à Sefaz, de forma que a gente possa cruzar esses dados com os dos prestadores de serviço”, explicou Mauro Ricardo. Empresas que prestam serviço em Salvador, mas usam endereços da Região Metropolitana para pagar imposto mais baixo, terão que pagar as taxas previstas na capital. A Sefaz prevê também a criação da Instituição de Declaração de Atividades Imobiliárias, por onde deverão passar todas as negociações de imóveis, além de modificar critérios de tributação do ISS para construtoras. “Assim a gente inibe uma sonegação grande que há hoje no setor de construção civil”, pontuou o secretário. Matéria original do Correio Novo projeto irá levar devedor da prefeitura direto para o SPC