A seção da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) realizou na manhã desta terça-feira (10) uma audiência pública para discutir a legalidade do funcionamento de serviços como o Uber em Salvador. O evento teve como foco a questão “Mobilidade urbana: a lei municipal pode proibir novas alternativas de transporte?”.
Participaram do evento o diretor de Relações Governamentais da Uber Brasil, Daniel Mangabeira, além do presidente da Associação Metropolitana de Taxistas, Vandeilson Miguel. Os representantes das categorias falaram aos juristas presentes, que irão elaborar um parecer sobre a questão após uma nova reunião, ainda sem data definida.
Também foi foco do debate o Projeto de Lei 251/2015, aprovado pela Câmara Municipal de Salvador no dia 27/04, que proíbe o transporte remunerado individual de pessoas por veículos particulares cadastrados em aplicativos, como o Uber.
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