'Operação Acessibilidade': três hotéis de Salvador são autuados

Três hotéis da capital baiana foram autuados na 'Operação Acessibilidade', ação de fiscalização conjunta realizada pelo Procon-BA e a Superintendência dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Sudef), órgãos da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH). Segundo a secretaria, os estabelecimentos Bahia Stella Hotel, Hotel Pestana e San Marco Hotel não garantiam a acessibilidade aos consumidores. O balanço da operação foi divulgado nesta sexta-feira (21), quando é celebrado o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Algumas das irregulares que motivaram as autuações foram ausência de piso tátil, a falta de área de transferência nas vagas destinadas às pessoas com deficiência e rampas com tamanhos inadequados. De acordo com a SJCDH, ações educativas dos órgãos já haviam sido realizadas nestes hotéis, que continuaram infringindo normas específicas, como o Decreto 5.296 de 2004, que determina critérios básicos para promover a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Os estabelecimentos autuados vão responder a processo administrativo no órgão, com ampla defesa assegurada, segundo a superintendente do Procon, Gracieli Leal.

Balanço da operação foi divulgado nesta sexta-feira (21)

No Bahia Stella Hotel, ausência de sinalização tátil em todo o hotel, falta de banheiro acessível no andar térreo e espaço insuficiente para circulação de cadeirantes nos apartamentos foram alguns problemas reincidentes verificadas pelos fiscais. No Hotel Pestana, irregularidades similares foram identificados, a exemplo de obstáculos que impedem a circulação de cadeirantes e elevadores sem sinalização sonora. Já no San Marco Hotel, os problemas encontrados foram a falta de cardápio em braille no restaurante e a falta de apartamentos adaptados para pessoas com deficiência. Os hotéis Ibis, Mercure e Tulip Inn também foram fiscalizados. Eles não foram autuados por terem um plano de reforma, cujas etapas estavam sendo realizadas durante a operação. Os estabelecimentos receberam o documento de constatação e terão prazo de 180 dias para adequações na estrutura. *Com informações da Secretaria de Comunicação do Estado (Secom)