Prazo para pagar IPTU com desconto de 10% termina terça-feira

Dos 640 mil imóveis de Salvador cadastrados na lista de cobrança do IPTU de 2013, apenas 64.967 mil contribuintes pagaram o imposto em cota única, no mês passado, e aproveitaram o desconto de 10%. Até a próxima terça-feira, quem pretende pagar tudo de uma vez ainda terá direito à dedução, mas a partir desta terça até o dia 5 de março, a redução no valor do tributo cai para 5%. No mês passado, 76 mil contribuintes adiantaram o pagamento e conseguiram o desconto. A arrecadação em janeiro de 2012 foi de R$ 31,37 milhões. Em 2013, no mesmo período, a prefeitura arrecadou R$ 34,34 milhões. Problema culturalPara o coordenador de Tributos Imobiliários da Secretaria da Fazenda de Salvador (Sefaz), Jorge Ubiratan Silva, a questão é cultural. “É insignificante o número de contribuintes que pagaram até agora. O brasileiro sempre deixa pra última hora”. No ano passado, 139.645 mil contribuintes pagaram até o dia 5 de fevereiro, o que significa que apenas 21,8% das pessoas aproveitaram o desconto. Para o coordenador da Sefaz, eventuais problemas no carnê não justificam o alto número de pessoas que deixaram de pagar com o desconto de 10%. Ubiratan lembra que quem tem problemas com o carnê, pode imprimir a segunda via através do site da Sefaz (www.sefaz.salvador.bagov.br), ou ir a algum posto do órgão e pedir o documento. Esse foi o caso do contador Antônio Carlos de Oliveira, 65 anos. Ele não recebeu o carnê e foi ao posto central da Sefaz, no centro, pedir a segunda via. “Vale a pena pagar com desconto”, diz ele, que deixou para quitar o tributo três dias antes do fim do prazo.Segundo Ubiratan, um problema comum é o carnê ser enviado para o endereço errado, o que será corrigido na atualização de cadastros que a prefeitura pretende realizar (veja página ao lado). “Também atrapalha quando o contribuinte recebe o carnê com erros grosseiros, como o valor do imposto”. No ano passado o reajuste foi de 5,56%. O coordenador da Sefaz diz ainda que o fluxo de pessoas nos bancos não aumenta por conta do pagamento do IPTU e que o sistema não teve nenhum problema de infraestrutura em 2013. Proprietário de um patrimônio, Julio Cesar Gonzalez, 54 anos, consegue um desconto de quase R$ 7 mil com o bônus de 10%. Ele quitou o IPTU de todos seus imóveis no primeiro dia de cobrança, 7 de janeiro. “Faço isso todos os anos. Como tenho que ir ao banco para fazer o pagamento de muitas unidades, prefiro pagar logo e aproveitar o desconto”. Julio repassa o valor para os inquilinos da forma que preferirem: parcelado ou em cota única. Segundo o advogado André Portela, é comum, no Brasil, o tributo ser transferido para o locatário. Esse repasse deve constar no contrato do aluguel. Já a universitária Manuela Silva, 20, decidiu parcelar o IPTU, como faz sempre. “Não posso pagar inteiro”, diz. Ela conta que, caso tenha que atrasar algum pagamento, o escolhido é sempre o IPTU. “Eles demoram pra cobrar e os juros são baixíssimos. Pago primeiro o condomínio, depois o telefone, depois a energia e só então o IPTU”, confessa. Em parcelas ou de uma vez só, o importante é manter as contas em dia. O contribuinte com dívidas anteriores a 2012 terá que pagar os custos judiciais - já que o débito passa a ser uma dívida ativa e o contribuinte nessa situação responde a uma ação judicial - e 20% de honorários advocatícios. Quem deve tributos de outros anos pode procurar a Justiça e parcelar a quantia em até 48 vezes. Secretário lista medidas para aumentar arrecadação O secretário da Fazenda de Salvador, Mauro Ricardo Costa, garante que no próximo ano mais pessoas pagarão o IPTU. Segundo ele, cerca de 460 mil imóveis que deveriam pagar o IPTU não estão cadastrados, além de grande parte dos imóveis está com o valor desatualizado. “Temos 640 mil imóveis pagando IPTU enquanto o registro do IBGE aponta para mais ou menos 1,1 milhão de imóveis em Salvador. Existe uma evasão muito grande do pagamento do tributo. Nós estamos fazendo esforços para evitar essa evasão a partir de mudanças administrativas e na legislação”. O secretário afirma que a equipe da Sefaz ainda analisa qual o melhor caminho para realizar a atualização do cadastro dos imóveis, mas adianta que colocará na Justiça aqueles que estiverem inadimplentes. “É importante que as pessoas que não estão pagando o façam, de preferência voluntariamente. Se não o fizerem voluntariamente, farão compulsoriamente”. O coordenador de Tributos Imobiliários da Sefaz, Jorge Ubiratan Silva, conta que a prefeitura já tem planos de incentivos para o contribuinte que for se cadastrar e diz que a secretaria pretende realizar um multicruzamento de informações para alimentar a lista de cobrança do IPTU e consertar os cadastros que estiverem errados. Segundo Ubiratan, dados do IBGE, Coelba, Embasa e Receita Federal poderão ser usados no processo de atualização do cadastro. “Podemos usar todas as fontes de informação para alimentar nosso cadastro”, afirma o secretário, que usará o mesmo modelo de recadastramento que usou na cidade de São Paulo, onde foi secretário de Finanças de 2005 a 2006 e de 2011 a 2012. Na primeira ocasião, ele reorganizou a situação fiscal do município paulistano com programas como a Nota Fiscal Eletrônica e, assim, alavancou as receitas da cidade. Tire suas dúvidas sobre o IPTU: Dívida ativa O indivíduo que estiver na dívida ativa entra na lista de devedores e pode sofrer restrições para, por exemplo, vender ou hipotecar o imóvel. Apenas depois da execução fiscal o contribuinte pode perder bens, ficar impedido de fazer concurso público, ser inscrito na penhora eletrônica (ficar indisponível em conta corrente) ou ter redução na linha de crédito. Aluguel A obrigação do pagamento do IPTU é do proprietário do imóvel, mas no contrato de aluguel essa responsabilidade pode ser transferida para o locatário. Boleto Caso o contribuinte não receba o boleto, ou esteja viajando, ele deve pedir a segunda via no site da Sefaz ou se dirigir a um dos pontos que a prefeitura disponibiliza para o pagamento do IPTU, entre eles, a própria Sefaz. O contribuinte que não receber o carnê também pode imprimir uma segunda via no mesmo site da Sefaz e pagar normalmente nas agências bancárias. Para solicitar a segunda via, o contribuinte precisa ter em mãos o número do CPF e o número de inscrição do imóvel. Desconto Os contribuintes terão desconto de 10% se pagarem o IPTU até o dia 5 de fevereiro e de 5% se pagarem entre o dia 6 de fevereiro e 5 de março. Dívida Quem estiver devendo o IPTU de 2012 deve ir à Sefaz, pedir o protocolo e pagar a dívida. Os contribuintes que tiverem problemas relativos ao IPTU de 2013 também devem se dirigir à Sefaz. Aqueles que estiverem em execução fiscal devem ir à vara em que o caso esteja tramitando e quitar a dívida. Destino O IPTU não tem vinculação específica, assim como qualquer outro imposto. Os recursos da arrecadação do IPTU podem ser destinados a investimentos em qualquer área, como saúde, educação, habitação, lazer, cultura e infraestrutura. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013 define o destino dos recursos arrecadados. Valor O IPTU é calculado com base no valor venal do imóvel, que é o valor de venda dele. Ele é baseado em fatores como tamanho do terreno e do prédio, localização, acabamento e equipamentos urbanos do logradouro. Caso o contribuinte discorde do valor venal atribuído a seu imóvel, ele deve ir à Sefaz com RG, CPF, comprovante de residência e registro do imóvel e pedir a revisão em até 30 dias após o vencimento da primeira cota única do imposto. MudançaQualquer alteração que o contribuinte fizer em seu imóvel deve ser comunicada à prefeitura. Caso não notifique, o contribuinte pode ser penalizado. Matéria original: Correio 24 Horas Prazo para pagar IPTU com desconto de 10% termina terça-feira