Prefeito poderá receber punição do Ministério Público por aprovar projeto polêmico

O Ministério Público Estadual (MP-BA), irá avaliar na próxima semana, uma possível punição ao prefeito João Henrique por ter sancionado a Lei de Ordenamento do Uso Solo (Louos), ignorando as recomendações judiciais que orientavam ao contrário. A avaliação prevista para acontecer na sede do MP, na segunda-feira (23), será feita pelas promotoras Rita Tourinho, Cristina Seixas e Heliete Viana, que já haviam impetrado duas ações de improbidade administrativa contra o prefeito e os 31 vereadores que votaram a favor da Louos. A decisão deverá ser baseada em duas direções, uma seria a nova ação de improbidade administrativa, e a outra seria a abertura de uma ação criminal, já que a recomendação do MP de suspender a tramitação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da Copa foi desobedecida. Sobre o LouosO projeto de lei, aprovado no final de dezembro de 2010 pela Câmara de Vereadores, começou a gerar controvérsias depois que nove emendas, algumas com o mesmo conteúdo do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da Copa, que teve a tramitação suspensa pela Justiça, foi acrescentada às pressas. “Todos sabiam que era uma manobra e ainda assim aprovaram. Cada vereador que aprovou tinha consciência de que estavam compactuando com esta burla”, criticou a promotora Rita Tourinho, do Ministério Público estadual (MP), que acionou os vereadores favoráveis ao Projeto. O texto aprovado libera o aumento do gabarito dos hotéis em até 50% em dez regiões da orla e permite o sombreamento nas praias antes das 10h e após às 14h. Foi liberado ainda o uso dos Transcons em obras na orla da cidade. Os Transcons são títulos emitidos pela Prefeitura em casos de desapropriações e que podem ser comercializados, permitindo que as construtoras extrapolem o limite legal de área máxima destinada à construções em um terreno. Internautas também estão se mobilizando contra a decisão de João Henrique sobre ocupação de Salvador, e pede através de um abaixo-assinado, a saída dele da prefeitura.