Prefeitura anuncia reajuste no valor do IPTU e amplia isenções

A prefeitura anunciou nesta sexta-feira (30) mudanças nos critérios de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Salvador. Em coletiva à imprensa, o prefeito ACM Neto e o secretário municipal da Fazenda Mauro Ricardo disseram que a intenção é aumentar o número de isenções. Com o novo cálculo, o imposto pode aumentar em até 35% para residências. O projeto de lei com o novo cálculo foi enviado nesta sexta à Câmara Municipal. Agora, ao invés de definições com categorias como luxo, médio e simples, o cálculo irá considerar o valor do venal do imóvel, que leva em conta o valor de mercado do local, corrigido anualmente. Segundo a prefeitura, atualmente existem 650 mil imóveis cadastrados, mas 140 mil não pagam IPTU. A intenção é que este número de isenção passe para 235 mil se for considerada a base atual ou até 500 mil se a prefeitura atingir a meta de 1 milhão de imóveis cadastrados.A prefeitura já lançou a campanha de cadastramento e recadastramento, dando desconto de 10% no IPTU de 2014 e 2015 para quem concluir o processo. É possível realizar o procedimento pelo site www.recadastramento.salvador.ba.gov.br até 30 de setembro. Com as mudanças no cálculo, a prefeitura espera ampliar a arrecadação em R$ 480 milhões - segundo o prefeito, serão gastos deste valor 25% em Educação e 15% em Saúde. O restante será gasto em obras estruturantes em Salvador. "Essas propostas fazem parte da reforma fiscal da Prefeitura que, através de um conjunto de providências já tomadas, permitiu o início do equilíbrio das contas de Salvador. Isso demonstra um esforço para criar condições para que a Prefeitura ande com as próprias pernas e que deixe de ser a capital com a pior arrecadação per capta do Brasil. Quero destacar que, com essas propostas, vamos promover justiça fiscal e social no município, fazendo com que quem tem menos não pague ou pague menos, e quem tem mais pague mais", diz ACM Neto. IsentosFicarão isentos do pagamento de IPTU donos de imóveis com valor venal de até R$ 80 mil. Como o valor venal calculado pela prefeitura é 20% menor do que o de mercado, quem tiver imóvel residencial de até R$ 100 mil estará isento de pagar o imposto. A alíquota do IPTU, que varia de 0,1 a 1, não será alterada, a depender de critérios de valorização ou desvalorização do imóvel. O que deve mudar, caso a proposta seja aprovada pela Câmara, será o cálculo do IPTU, que passaria do "padrão de construção" atual para o "valor venal". Segundo a prefeitura, a correção real do imposto em 2014 para imóveis residenciais ficará em média na casa de 8% ou de cerca de 15%, se considerada a inflação estimada para este ano. O prefeito informou um limite de 35% na variação da cobrança. O parcelamento em até 11 vezes será mantido. Para o secretário Mauro Ricardo, as mudanças beneficiam a população com menor renda. "Mesmo diante desse quadro, a Prefeitura teve o cuidado de desenvolver um projeto que vai trazer alívio para quem não pode pagar, aumentando a faixa de isenção", diz. Matéria original: Correio 24h Prefeitura anuncia reajuste no valor do IPTU e amplia isenções