Prefeitura é notificada sobre cobrança de estacionamento

A Prefeitura de Salvador foi noticiada nesta quarta-feira (27) sobre a decisão judicial que libera a cobrança de estacionamento nos shopping centers de Salvador. A cobrança está prevista para começar em junho. De acordo com a prefeitura, a notificação foi entregue à Procuradoria Geral do Município e vai ser analisada pelo órgão. “A Procuradoria vai analisar quais os limites e consequências dessa decisão e fazer as recomendações cabíveis aos demais órgãos competentes do município”, disse a procuradora-geral, Luciana Rodrigues. O parecer favorável da Justiça sobre a cobrança saiu em abril. O juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 7ª Vara da Fazenda Pública, intimou a Superintendência de Ordenamento e Uso do Solo (Sucom) - atual Secretaria Municipal de Urbanismo - para que o órgão emita o Termo de Viabilidade Locacional (TVL). O documento é o último passo para o início da cobrança nos estacionamentos dos oito principais shopping centers de Salvador: da Bahia, Salvador, Salvador Norte, Bela Vista, Paralela, Barra, Lapa e Piedade. “Ainda não estabelecemos uma data exata para o início da cobrança nos estacionamentos, mas essa operação começará em breve”, garantiu o coordenado regional da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), Edson Piaggio.

A estimativa da Abrasce é que a cobrança comece em junho. O parecer do juiz foi publicado no Diário Oficial da Justiça em abril deste ano e determina que a Sucom se submeta à decisão judicial, “de modo que os associados da impetrante (Abrasce) tenham a efetividade do seu direito de propriedade dos estacionamentos, com a consequente possibilidade de cobrança, pelo seu uso”, diz o texto. O parecer estende ainda o valor da multa de R$ 10 mil para R$ 50 mil diários caso a Sucom não cumpra a determinação. Entretanto, no mesmo documento, o juiz lembra que a Abrasce não precisa do documento da Sucom para iniciar as cobranças. De acordo com Piaggio, os shoppings decidiram aguardar a emissão do documento por uma questão empresarial.

“Os juízes anteriores já tinham dado autonomia para que os shoppings se autorregulamentassem, mas preferimos aguardar o posicionamento do município. Não queremos nos indispor com o poder público”, disse. Ele acredita que a mudança vai gerar cerca de 500 novos empregos. “São pessoas que vão trabalhar no sistema de controle, orientação e segurança dos estabelecimentos”. A disputa judicial entre representantes dos shoppings e do município começou em 2001 e a decisão já transitou em julgado, não cabendo mais recursos. A Sucom não foi localizada para comentar o assunto até o final da noite do sábado (23).