Prefeitura suspende uso da Transcon por 180 dias e pede auditoria

O prefeito ACM Neto assinou nesta quinta-feira (7) um decreto suspendendo por 180 dias o uso da Transferência do Diretor de Construir (Transcon) em toda a cidade. O prefeito também determinou a realização de uma auditoria externa para identificar os donos, a quantidade e de que forma os títulos foram constituídos. "Depois de dois meses de trabalho, verificamos que é muito precária a base de informações sobre as Transcons. Portanto, vamos agir com transparência em benefício do município, dos cofres públicos e do mercado imobiliário", disse Neto, em coletiva no Palácio Thomé de Souza. Neto informou que caso a auditoria encontre alguma irregularidade, tudo será encaminhado para o Ministério Público. "Não quero fazer nenhum pré-julgamento, mas existem indícios (de irregularidades)", acrescentou. Em até 30 dias, uma empresa será contratada para fazer a auditoria. EfeitoPara Neto, a suspensão das Transcons não vai causar uma paralisação no setor da construção civil em Salvador. "O decreto não provoca qualquer prejuízo para a cidade. Existem outros mecanismos que possibilitam a continuidade das obras", diz. O prefeito explicou ainda que as novas Transcons terão que ser enquadradas no banco de dados da Sucom. A Transcon é um título, criado por lei em 1987, emitido pela prefeitura para pagar a proprietários de áreas desapropriadas. Com esse instrumento, é possível aumentar a área construída de prédios na cidade. Matéria original: Correio 24h Prefeitura suspende uso da Transcon por 180 dias e determina auditoria