Procon notifica estacionamentos por irregularidades em cobrança

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon - BA) apresentou ontem na sede da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), o balanço da Operação Estacionamentos, que fiscalizou ao todo 70 estacionamentos desde o dia 15 até a segunda-feira. Apenas três estabelecimentos não apresentaram nenhuma irregularidade durante as vistorias: Sagga Park, no Stiep; Sol Park, em Piatã e Associação Atlética da Bahia, na Barra. Durante a operação, trabalharam três equipes do órgão que verificavam o cumprimento da Lei Municipal nº 8.055, que foi aprovada em agosto de 2011 pela Câmara dos Vereadores e está vigente desde fevereiro de 2012. A lei prevê, entre outros pontos, o fracionamento da tarifa proporcional aos minutos de permanência e não à hora cheia excedente aos 15 minutos de tolerância estabelecidos pela legislação. A operação fiscalizou ainda se a tabela de preços, que informa o valor da hora, quarto de hora e minutos é exibida nos estacionamentos. Como a operação é de caráter educativo, os 67 estacionamentos que apresentavam irregularidades receberam um Ato de Constatação, que determina o prazo de 30 dias para correção das falhas apontadas. Caso as empresas não regularizem sua situação, serão autuadas e responderão a processo administrativo. Segundo o secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena, ao longo do ano serão realizadas ações semelhantes, para garantir que os cidadãos não sejam lesados pelos fornecedores do serviço. Entre os estacionamentos fiscalizados estão os das redes Via Park, Bahia Park, Well Park, Master Park, Sol Park e Central Park. Matéria original do CorreioProcon notifica 67 estacionamentos por irregularidades em cobrança