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SALVADOR

Procon vistoria 21 estabelecimentos na “Operação Estacionamentos”

Entre as irregularidades encontradas estão a falta de tolerância de 15 minutos para o início da cobrança das tarifas

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16/05/2013 às 14:23 • Atualizada em 26/08/2022 às 21:59 - há XX semanas
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A “Operação Estacionamentos” que começou na quarta-feira (15), vistoriou 21 estabelecimentos em diversos bairros da cidade. Entre as irregularidades encontradas estão a falta de tolerância de 15 minutos para o início da cobrança das tarifas, ausência de informações sobre os valores cobrados por hora e falta do exemplar do Código de Defesa do Consumidor, em local visível e de fácil acesso aos clientes. A ação que tem como objetivo verificar se os estabelecimentos estão cumprindo com a Lei Municipal n°8.055/2011, que dispõe sobre o fracionamento da tarifa, é de uma iniciativa do Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, e continua nesta quinta-feira (16).

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