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| O prefeito convocou coletiva de imprensa |
A carta elaborada pelo movimento Passe Livre foi entregue à Prefeitura, porém não nas mãos do prefeito ACM Neto. Em coletiva de imprensa realizada no Palácio Tomé de Souza, o gestor afirmou que os manifestantes não entraram em consenso para escolher quais pessoas fariam parte do grupo que entregaria o documento. Então, a carta foi protocolada na Prefeitura. O prefeito disse que colocou-se à disposição de receber o grupo na Prefeitura e de dialogar sobre os itens da pauta. Isso não foi possível devido à falta de consenso dos manifestantes sobre a formação de um grupo para ser recebido no gabinete. "Desde o início da semana, eu me coloquei à disposição para receber um grupo que pudesse representar o conjunto do movimento, não só com o intuito de formalmente receber o manifesto, mas também de promover um debate, um diálogo, com pessoas que pudessem representar o conjunto dos manifestantes. Não houve da parte do movimento condições de selecionar este grupo, mas nós passamos aqui a tarde toda à disposição para recebê-los. E o meu desejo permanece no sentido de me colocar inteiramente à disposição para abrir as portas da prefeitura e receber as pessoas que queiram debater os temas que dizem respeito ao dia a dia da cidade", disse ACM Neto.
| "Não houve da parte do movimento condições de selecionar este grupo, mas nós passamos aqui a tarde toda à disposição para recebê-los" |
Ele disse que foi enxergada, em uma minoria limitada, a tentativa de partidarização, o que não compromete a reivindicação da grande maioria. "Abrimos a porta da Prefeitura e ela continuará aberta", garantiu ACM Neto. Medidas foram anunciadas pelo prefeito durante a coletiva. Ele anunciou que já determinou à Secretaria de Urbanismo e Transporte que seja reativado de imediato o Conselho de Transportes do Município de Salvador, o que é um dos pedidos presentes na carta do movimento. "Eu quero que este conselho possa ser um ambiente privilegiado para o debate, para o diálogo, para a participação da sociedade e para a reflexão sobre o modelo do transporte público que nós queremos para o futuro da nossa cidade", disse ACM Neto. O prefeito também disse que já solicitou ao secretário de Urbanismo e Transporte, José Carlos Aleluia, determine a todas as empresas de ônibus que sejam divulgadas as suas planilhas de custos. "Portanto, todas as empresas de ônibus de Salvador serão obrigadas a dar ampla e transparente divulgação às suas planilhas de custo. Acho que o cidadão tem o direito de saber quanto custa a operação e como é composta a tarifa de ônibus", disse o gestor.
| "Todas as empresas de ônibus de Salvador serão obrigadas a dar ampla e transparente divulgação às suas planilhas de custo" |
Sobre a redução da tarifa de ônibus, o prefeito ressaltou,
mais uma vez, que qualquer redução da tarifa deve ser fruto de uma isenção de impostos do governo federal. "A Prefeitura de Salvador, com seus próprios recursos, não tem condições de subsidiar a redução", afirmou ACM Neto. Ele destacou que a tarifa está congelada desde 2012. "Quero lembrar que Salvador foi uma das poucas cidades do Brasil que não concedeu aumento na tarifa do transporte público. Antes mesmo desse movimento, Salvador, através desta administração, já tinha decidido congelar o preço da passagem de ônibus", disse o prefeito, que também lembrou que foi adotado o 'Domingo é Meia', o que é mais um benefício para a população. "De tal maneira que nós estamos absolutamente conectados com as preocupações que vêm sendo demonstradas nas ruas de Salvador", completou. O prefeito ressaltou que todos os projetos que a Prefeitura vem pensando na área de mobilidade urbana priorizam o transporte coletivo. "O foco é priorizar o transporte público da nossa cidade", destacou. ACM Neto também falou que está sendo dada continuidade ao processo de desenho do que vai ser a concessão do serviço de transporte público, o que não é novidade, segundo ele. Os princípios básicos são que o processo possa acontecer com total transparência e "que ele possa garantir depois de concluído um modelo no qual o acompanhamento, o controle social sobre a operação do transporte público seja pleno e sem qualquer limitação", afirmou o prefeito. "Esta concessão procura melhorar a qualidade do serviço público de transporte de Salvador. Nós, por diversas vezes, reconhecemos que o serviço é de baixa qualidade, que ele precisa ser melhorado, que ele precisa ser aperfeiçoado. E esta concessão vai ter como um dos seus objetivos principais exatamente melhorar a qualidade do serviço de transporte público na cidade de Salvador", completou o gestor. ACM Neto também disse que uma série de preocupações, pensando no usuário, estarão no centro dessa concessão de serviço que nós vamos fazer e cujo processo começa a tomar forma agora no início deste segundo semestre.
| "Nós, por diversas vezes, reconhecemos que o serviço é de baixa qualidade, que ele precisa ser melhorado" |
O prefeito disse que percebe que a frota de ônibus é antiga e que, com a nova concessão, haverá ônibus de mais qualidade, monitorados por GPS. A concessão vai garantir também o redesenho das linhas, disse o gestor. "Eu quero reafirmar aqui a disposição minha, como prefeito, e de toda a nossa administração de estarmos permanentemente abertos ao diálogo, para receber sugestões da sociedade. Eu quero mais uma vez louvar as pessoas que vão às ruas demonstrar os seus desejos, demonstrar as suas reivindicações, elas tem o meu respeito. Evidente que nós enxergamos em uma minoria muito limitada a tentativa de partidarização, o que evidentemente não compromete a reivindicação da grande maioria. E nós não estamos aqui para fazer debate partidário nesse momento. Nós estamos para pensar na cidade, para cuidar dela, e todo mundo que quiser dar contribuições pensando no futuro de salvador vai ter nosso apoio e, sobretudo, a nossa compreensão", afirmou ACM Neto.
Veja a lista completa de reivindicações, em meio à carta divulgada: Carta Aberta do Movimento Passe Livre Salvador Nós, Movimento Passe Livre Salvador, formado por setores da sociedade civil, de caráter apartidário (mas não anti-partidário), viemos, através desta, esclarecer os objetivos e expor as reivindicações do movimento. O Movimento Passe Livre surgiu como desdobramento da série de manifestações contra o aumento da tarifa de ônibus ocorrida aqui, em Salvador, no ano de 2003, que ficou conhecida como “Revolta do Buzu”. Tem como objetivo aprofundar o debate sobre o direito de ir e vir, sobre a mobilidade urbana nas grandes cidades e sobre um novo modelo de transporte para o Brasil, na defesa de um sistema de transporte público, gratuito e de qualidade, que garanta acesso universal a todas as camadas da população. Salvador ainda tem um longo caminho a trilhar. A população soteropolitana, sem grandes alternativas para se locomover dentro da capital, sofre diariamente com os engarrafamentos e com um sistema de transporte público caro e de má qualidade: ônibus sucateados, superlotados e que demoraram a passar. Visando romper com a lógica do modelo rodoviarista e da política tarifária, e garantir aos moradores da capital baiana e da Região Metropolitana o seu direito à cidade, seguem abaixo nossas principais reivindicações para que possamos dar os primeiros passos neste sentido. Primeiramente, requeremos ao Poder Municipal a imediata redução da tarifa de ônibus – Salvador tem de longe a tarifa mais cara do Nordeste – e a garantia de que não haverá aumento até o final do mandato do atual Prefeito. Reivindicamos, também, outras ações do Poder Público para que se produzam melhorias na situação caótica em que se encontra a mobilidade urbana em Salvador e Região Metropolitana, tais como: 1. Passe livre nos ônibus para todos os estudantes, inclusive estudantes de curso pré-vestibular; 2. Ampliação e renovação da frota, com a introdução de veículos de piso baixo, visando garantir a maior acessibilidade a pessoas com dificuldades ou necessidades especiais; 3. Ônibus 24 (vinte e quatro) horas em atividade; 4. Criação do Bilhete Único, benefício tarifário permitindo a realização de 04 (quatro) viagens dentro do prazo de 03 (três) horas, como já existe em São Paulo e outras capitais brasileiras; 5. Ampliação do programa “Domingo é Meia” para os feriados e inclusão dos usuários do Salvador Card no programa, eliminando-se a restrição do pagamento em dinheiro; 6. Extinção do pagamento de taxa para recadastramento no Salvador Card; 7. Construção de novas estações de ônibus e imediata reforma e integração de todas as estações já existentes, com garantia de acessibilidade a pessoas com dificuldades ou necessidades especiais; 8. Construção de mais faixas exclusivas para ônibus; 9. Abertura da caixa preta da SETPS, com a revisão dos custos e contratos pelos órgãos competentes, promovendo com transparência o debate público sobre as regras dos contratos de concessão e sobre o cálculo do preço da tarifa; 10. Ativação e ampliação do metrô, com estabelecimento de calendário para o cumprimentos destas solicitações; 11. Investigação, pelo Ministério Público, dos gastos com a construção do metrô, iniciada há 13 anos; 12. Integração dos transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário; 13. Execução do projeto “Cidade Bicicleta” – que prometeu ampliar a malha cicloviária da região metropolitana para 217 Km; 14. Extinção da tarifa para os trens do subúrbio de Salvador, garantindo passe livre a todos os seus usuários; 15. Ampliação e reforma das calçadas, com garantia de acessibilidade a pessoas com dificuldades ou necessidades especiais; 16. Melhorias no sistema de transporte intermunicipal aquaviário do estado da Bahia, além da instituição do pagamento de meia passagem por estudantes; 17. Retomada do caráter deliberativo do Conselho da Cidade; 18. Reativação do Conselho Municipal de Transporte; 19. Integração da Região Metropolitana; 20. Estatização dos sistemas de transporte público; 21. Por fim, solicitamos a alteração do nome do Aeroporto Internacional de Salvador, hoje “Deputado Luís Eduardo Magalhães”, para o seu antigo nome: “2 de julho”, data magna dos baianos. Além disso, o Movimento Passe Livre Salvador gostaria de repudiar a violência promovida pela Polícia Militar às manifestações pacíficas em Salvador e em todo o Brasil. Apenas uma pequena amostra da violência cotidiana e sistemática da Polícia nas periferias, resultando no extermínio da juventude negra. Repúdio também à violência, hostilidade e intolerância por parte de alguns manifestantes a militantes de partidos políticos, tal como aconteceu em São Paulo. Repudiamos, ainda, os gastos indevidos do dinheiro público com eventos esportivos de grande porte, como a Copa do Mundo. Repudiamos o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 234/2011, do deputado João Campos (PSDB-GO), conhecido como “Cura Gay”. Repudiamos a presença do pastor e deputado Marcos Feliciano na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Repudiamos o projeto que cria o “Estatuto do Nascituro”. Repudiamos o projeto de lei 7663/10, de autoria do Deputado Osmar Terra (PMDB/RS) que prevê, entre outros equívocos, a internação forçada de dependentes químicos. Repudiamos a PEC 215, que transfere a autonomia para decidir sobre demarcação de terras indígenas para o Legislativo. Repudiamos a construção da Usina de Belo Monte e o extermínio das comunidades indígenas. Para finalizar, nos posicionamos a favor dos 10% do PIB para educação pública Já, da utilização de 100% dos recursos do petróleo para as áreas sociais, da Reforma Política, da desmilitarização das polícias no Brasil, tal como recomendado pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e de uma lei nacional que implemente o passe livre em todo o país! Com esta Carta, o Movimento Passe Livre Salvador, espera ter deixado de forma bastante clara e específica suas reivindicações e posicionamentos, com intuito de não dá margem a equívocos e à invasão do movimento por grupos oportunistas com pautas conservadoras. Esperamos agora uma resposta da Prefeitura Municipal de Salvador, do Governo do Estado da Bahia e do Governo Federal para iniciarmos o diálogo. Salvador, 26 de Junho de 2013.
