O Ministério Público do Trabalho (MPT) esclareceu nesta sexta-feira (17) que o órgão não tem poder de impedir a ocorrência de novas paralisações organizadas pelo Sindicato dos Rodoviários no Estado da Bahia. Apesar dos transtornos diretos causados à população, que foi surpreendida pela parada dos ônibus na manhã de ontem, o MPT afirma que a parada nas atividades é uma legítima para que a categoria pressione os empresários e a Prefeitura para chegar a um acordo acerca de suas reivindicações. Contudo, o órgão esclarece que no acordo coletivo estabelecido entre os rodoviários e o Sindicato das Empresas de Transporte Público de Salvador (Setps), é provável que exista uma cláusula que obrigue a organização sindical dos trabalhadores a alertar a sociedade e aos empresários com antecedência sobre a parada nas atividades. O acordo tem força de lei ante a categoria e, caso seus pontos não sejam cumpridos, o sindicato pode ser multado.
Nesse ponto, o MPT afirma que não tem a função específica de defender nem os patrões, nem empregados e nem mesmo a população, já que a categoria tem o direito de se manifestar e o descumprimento da lei deve ser resolvido na Justiça do Trabalho. Ontem, o assessor do Setps, Jorge Castro, informou que o departamento jurídico do sindicato está considerando a possibilidade de acionar a representação da categoria dos trabalhadores na Justiça do Trabalho e também manter contato com o MPT para a resolução . A decisão foi tomada em decorrência das perdas financeiras das empresas de ônibus e dos transtornos causados à população. O MPT, entretanto, até o momento não foi oficialmente acionado pelo Setps. O órgão ressalta, inclusive, que sua ação no processo poderia ser feita através da mediação das reuniões entre patronato e trabalhadores - algo que foi dispensado por ambas as associações sindicais no dia 10 de maio, sob o argumento de que já estavam em negociação direta. * TRANSTORNOS2 mil viagens deixaram de ser feitas por conta da mobilização dos rodoviários, ontem de manhã, segundo o próprio sindicato da categoria 2,5 milhões de reais é o prejuízo estimado pelo Sindicato das Empresas de Transporte (Setps) Novas paralisaçõesOs rodoviários afirmam que marcaram uma reunião com o empresariado na próxima terça-feira (21) e que, portanto, não devem acontecer novas suspensões no funcionamento serviço público de transporte em Salvador. Depois da rodada de negociação, a categoria irá se reunir no dia 22 em duas reuniões para discutir as propostas do Setps que, por enquanto, oferece o aumento salarial de 3,21% para os trabalhadores.
Em nota, o sindicato dos rodoviários diz que o reajuste proposto equivale a "menos de 50% da inflação do período". A categoria, além dos 15% de aumento salarial, quer ticket alimentação de R$ 15 trinta dias por mês e nas férias, PLR, fim da dupla função e da cobrança de avarias, redução da jornada para 6h sem redução de salário e assistências médica e odontológica para titulares e dependentes. Caso as propostas apresentadas no dia 21 pelo empresariado não sejam acatadas pelos trabalhadores, é possível que os rodoviários decidam entrar em greve ou realizem novas paralisações para pressionar as empresas de ônibus. Matéria original do Correio MPT legitima paralisação dos rodoviários, mas alerta para necessidade de comunicar a população
Apesar de transtornos à população, MPT defende direito de paralisação |
Rodoviários e empresários terão nova rodada de negociações semana que vem |
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