STF vai decidir sobre cobrança de estacionamento em shoppings

O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) anunciou que a decisão sobre a cobrança da taxa de utilização de estacionamento pelos shoppings de Salvador foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF). A determinação, publicada anteontem no Diário Oficial de Justiça, revoga a última decisão do presidente do TJ-BA, o desembargador Mário Alberto Hirs. Em fevereiro, o presidente havia suspendido a decisão do juiz Benedito dos Anjos, da 7ª Vara da Fazenda, que permitia a cobrança, depois que a Superintendência de Controle do Uso do Solo do Município (Sucom) entrou com recurso. Após a Associação Brasileira de Shopping Centers na Bahia (Abrasce) recorrer também, o presidente do TJ-BA analisou a situação e declarou que não tem competência jurídica para decidir. “A cobrança fica suspensa até que haja outra decisão, mas quem vai julgar é o STF”, disse o juiz Benedito dos Anjos. Ainda assim, o coordenador regional da Abrasce, Edson Piagio, vê a medida como positiva. “Do ponto de vista jurídico, é um avanço”. Já o superintendente da Sucom, Silvio Pinheiro, informou que o órgão ainda não foi notificado oficialmente da decisão. “Mas a prefeitura vai adotar todas as medidas necessárias para evitar a cobrança de estacionamento”. Matéria original do CorreioSTF vai decidir sobre cobrança de estacionamento em shoppings