TCE: conselheiro acusa Sesab de firmar contratos irregulares

Acusações de irregularidades em contratos celebrados entre a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e a Fundação José Silveira (FJS) estendeu por mais de três horas a sessão ordinária no Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta quinta-feira (15). As denúncias são do conselheiro Pedro Lino, que levou para o pleno um relatório no qual acusa a Sesab de contratar médicos por intermédio da FJS sem licitação nem concurso público, desde 2007. A lei só permite a dispensa de licitação em contratações emergenciais de, no máximo, 180 dias. Ainda segundo Lino também foi detectado um sobrepreço de quase R$ 60 milhões, referentes à cobrança de impostos indevidos. “A fundação não pode incluir os impostos no contrato porque ela é uma entidade beneficente e não precisa pagar esse imposto. Tanto que esses comprovantes de pagamento nunca foram apresentados”, explicou. A coordenadora de controle interno da Sesab disse não ter elementos para contestar a denúncia. “Fiquei sabendo do teor do relatório agora, tenho que voltar para a secretaria para verificar os dados”. Depois de prorrogar a sessão duas vezes, os conselheiros não conseguiram encerrar a discussão e o relator acabou retirando o processo de pauta para decidir se encaminha direto ao Ministério Público Estadual ou retoma o julgamento na semana que vem.