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SALVADOR

Três estabelecimentos que negam meia-entrada a estudantes são multados

Os estabelecimentos, que têm até 10 dias para recorrer da punição, devem se enquadrar de imediato

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18/08/2011 às 16:55 • Atualizada em 29/08/2022 às 15:36 - há XX semanas
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A polêmica sobre a lei da meia entrada para estudantes deve voltar a cena. A prefeitura prometeu que vai aumentar a fiscalização aos locais de vendas de ingressos. Nesta quarta-feira (17), três estabelecimentos que se recursaram a vender meia entrada para estudantes foram autuados. A Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon) autuou o Balcão de Ingressos, a Loja Castro e a Ticket Mix por não cumprirem a lei municipal que garante que estudantes paguem apenas metade do valor do evento. Segundo Lei Municipal nº 5.293/97, todos os alunos matriculados em instituições de ensino públicas ou privadas podem adquirir ingressos para eventos culturais pagando apenas 50% do valor estabelecido, ainda que o preço cobrado seja promocional. A Codecon informou que os balcões destes estabelecimentos são reincidentes nessa infração, e, por isso, foram autuados. Os estabelecimentos, que têm até 10 dias para recorrer da punição, devem se enquadrar de imediato. A Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Prevenção à Violência prometeu que vai intensificar as fiscalizações. Reclamações e denúncias sobre irregularidades podem ser feitas pelo telefone 2203-3419.

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