Tribunal de Contas rejeita contas da Sucom do ano de 2010

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou na sessão desta quinta-feira (1º) as contas da Superintendência de Controle e Ordenamento de Uso do Solo do Município (Sucom), responsabilidade de Cláudio Silva no exercício de 2010. Na relatoria do caso, o TCM solicita que uma representação seja formulada junto ao Ministério Público contra o superintendente, além do recolhimento aos cofres públicos de cerca de R$ 121 mil - valor gasto com juros e multa por atraso de pagamento e pagamentos efetuados duas vezes. Uma multa de R$ 10 mil foi determinada a Silva, que pode recorrer da decisão. Segundo o TCM, comparando as receitas de R$ 38.900.811,05 com as despesas executadas de R$ 42.322.452,22, é possível notar um déficit orçamentário de execução no total de R$ 3.421.641,17. Irregularidades Foram constatadas irregularidades entre o saldo demonstrado nos extratos e o apresentado no Balanço Financeiro e Balanço Patrimonial, dentre outras divergência. Também foi notada a ausência do Rellatório de Controle Interno, o que é determinado pelo TCM. Também foi identificada a ausência de processos licitatórios de um total de R$ 1.135.930,50.