Os clientes da Unimed Salvador têm até 30 de maio para solicitar a troca de plano de saúde sem serem submetidos ao período de carência – prazo estabelecido pelos planos para o uso de determinados serviços – ou cobertura parcial temporária. Os 27.183 beneficiários de planos oferecidos pela cooperativa de médicos da capital baiana devem ficar atentos aos oito passos indicados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar(ANS) para ter acesso à portabilidade especial, que livra o cliente do cumprimento da carência.
Os beneficiários que provarem que estão em dia com a Unimed poderão escolher entre planos de 16 operadoras. O cliente deve escolher um plano de destino semelhante ao atual. “Se o beneficiário tiver relatório de planos compatíveis, a operadora não pode recusá-lo”, explica o gerente de monitoramento econômico de produtos da ANS, Marcelo Motta. Caso o convênio negue a entrada do cliente, a empresa poderá pagar multa de, no mínimo, R$ 50 mil. Nessa situação, o beneficiário pode ligar para o disque ANS (0800-701-9656) e fazer a denúncia.
O relatório de planos em tipo compatível deve ser impresso pelo cliente após ele consultar o Guia de Planos da ANS (http://portabilidade.ans.gov.br/guiadeplanos/), que mostra qual o plano mais próximo ao que tem hoje. Depois de levar o relatório e documentos que provem a adimplência ao Unimed à operadora do plano preferido, o cliente deve esperar a resposta do novo convênio.
Segundo o advogado Cândido Sá, especialista em defesa do consumidor, qualquer problema no processo de portabilidade especial deve ser resolvido com a ANS. “O gestor do sistema de saúde é o Estado. Portanto, se a operadora não aceitar o cadastro, o beneficiário deve reclamar com a ANS”, diz.
A portabilidade especial foi uma exigência da ANS feita no início da semana. “Com essa medida, a Agência penalizou a Unimed por descumprimento de direitos do consumidor e outras irregularidades. É a penalidade máxima. Em janeiro, a Unimed Salvador teve suspensa a venda de novos planos”, conta o coordenador técnico do Procon-BA, Alan Silva. Na terça-feira, a Unimed da capital declarou, em nota, que os planos de saúde serão suspensos por dificuldades financeiras.
Acusações
Entre as irregularidades cometidas pela cooperativa, o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindmed), Francisco Magalhães, destaca a cobrança indevida dos médicos cooperados que seria realizada pela organização. “A Unimed é uma cooperativa de atendimento médico. Cada médico compra uma cota. Se a Unimed tiver lucro no mês, ele recebe. Se tiver prejuízo, ele paga a cota. Há quatro anos, alguns cooperados estão com ações na Justiça, acusando a Unimed de cobrar valores acima das cotas”, diz Magalhães.
Já Andréia Brandão, 32 anos, coloca na conta da cooperativa a precariedade no atendimento médico que é prestado a seu filho, Anthony, de 11 anos. O garoto é vítima de fibrose cística e precisa de atendimento em casa (Home Care). O plano de Anthony é da Unimed Maceió, mas ele é atendido em Salvador, onde mora com a família, pela Unimed Salvador. O intercâmbio é permitido pela cooperativa.
“Por conta da doença, ele sofre de diabetes e anemia falciforme. Eles (a Unimed Salvador) disseram que eu não levava Anthony para o hospital e que ele não precisava da Home Care. Tiraram aparelhos da minha casa, como bomba de oxigênio. Sem os equipamentos, ele começou a se sentir mal e levei para o hospital no dia 19. Ele pegou infecção lá e piorou”, conta Andréia. Segundo a mãe de Anthony, a Unimed Salvador foi obrigada, por decisão judicial, a dar atendimento ao garoto para ele ser atendido em casa, mas a cooperativa não cumpriu a ordem.
Em 2005, ela perdeu outro filho, Cauã, de 5 anos, pela mesma doença que Anthony é vítima. A Unimed Salvador não atendeu as ligações do CORREIO ontem.
Sistema Unimed conta com 360 cooperativas independentes
Apesar do anúncio da suspensão dos planos de saúde, os médicos ligados à Unimed Salvador mantêm, por enquanto, a prestação de serviços para empresas, hospitais e clientes diretos. Outras unidades da cooperativa na Bahia, como as das cidades de Jequié, Itabuna e Ilhéus, não enfrentam problemas e seguirão oferecendo planos de saúde normalmente.
Isso ocorre porque a Unimed é um sistema composto por 360 cooperativas médicas independentes. Criado a partir da Unimed Satos, em 1967, o sistema possui hoje 109 mil médicos cooperados, 3.097 hospitais credenciados e atende a 18 milhões de pessoas em todo o país.
Demora da ANS faz multas de R$ 2,7 milhões caducarem
A demora da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em analisar denúncias contra empresas de planos saúde livrou as operadoras de pagar R$ 2,67 milhões em multas por infrações ao direito do consumidor. Os processos abertos contra as empresas ficaram paralisados por mais de três anos e, portanto, prescreveram.
Só em 2011, a ANS aplicou R$ 18 milhões em multas, mas arrecadou apenas 1,3% dessa quantia, de acordo com relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). Se for comprovada má-fé por parte dos responsáveis pela ANS, eles podem responder a ação administrativa por conta da prescrição dos processos.
Na Bahia, as principais irregularidades cometidas pelas operadoras e denunciadas ao Procon são: descumprimento de oferta (empresas que prometem ‘carência zero’ e não cumprem, por exemplo), cobrança de taxa extra para adiantar marcação de consulta médica, reajuste anual abusivo, atendimento médico negado por atraso no pagamento, entre outras.
Oito passos para a portabilidade especial
Guia O cliente deve conferir qual o plano compatível ao seu nas outras operadoras, através do Guia de Planos da ANS: portabilidade.ans.gov.br/guiadeplanos/
Operadora Imprimir o relatório de planos em tipo compatível e, com ele, solicitar a adesão à operadora do plano desejado
Documentos Levar à operadora cópia dos comprovantes de pagamento dos três últimos boletos vencidos ou cópia dos comprovantes de pagamento de pelo menos quatro boletos vencidos (dos últimos seis meses). Para planos coletivos, levar cópia do comprovante de vínculo com o contratante
Espera Aguardar a operadora responder em até 20 dias depois da entrega da solicitação
Contato Se a operadora não responder em 20 dias, significa que o pedido foi acatado. Ligar para confirmar e solicitar a carteira de identificação do novo plano
Contrato Dez dias depois da operadora aceitar a solicitação, o novo contrato passa a valer
Mensalidade Clientes com planos suspensos ou anteriores a 1999 devem informar o valor da mensalidade no Guia
Carência Beneficiários em período de carência podem fazer a portabilidade. A carência restante será cumprida no novo plano
Matéria original Correio 24h
Clientes da Unimed poderão fazer portabilidade especial
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