Saúde

Médicos podem ser proibidos de diferenciar atendimento de particulares e de planos

Projeto de lei diz que prioridade deve ser dado a casos de emergência e urgência

Agência O Globo
Os  estabelecimentos médicos  podem ser  proibidos de privilegiar  o atendimento de  pacientes particulares  em detrimento daqueles com plano ou seguro de saúde na marcação de  consultas, exames e outros procedimentos . A proposta consta do Projeto de Lei 1.752/2016, aprovado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira (dia 5). O texto ainda precisará ser votado em segunda discussão pela Casa.
A proposta valerá apenas para os  profissionais conveniados  a operadoras de plano ou seguros de saúde. O texto estabelece que os atendimentos deverão privilegiar os casos de emergência e urgência, além de pacientes idosos, gestantes, lactantes e crianças de até 5 anos.
A norma não valerá para as condições excepcionais previstas no contrato firmado entre a operadora de saúde e o médico conveniado, que deverão ser divulgadas aos consumidores.
“Tem sido recorrente essa conduta ilegal e discriminatória, cujo objetivo é coagir os pacientes dos planos de saúde a pagar, com recursos próprios, por consultas, exames e procedimentos que deveriam ser pagos pela empresa Tira-se, assim, proveito da urgência por atendimento que as pessoas têm quando se trata de saúde”, justificou o autor da medida, o deputado Renato Cozzolino (PRP).