O Ministério da Saúde modificou, por meio de portaria publicada nesta quinta-feira (22), a forma de registro dos casos de aborto legal feitos na rede pública. Além disso, aumentou o valor pago pelo procedimento –de cerca de R$ 170 para R$ 443.De acordo com o ministério, não houve alteração nas situações em que o aborto é feito na rede de saúde (estupro, risco à vida da mãe e fetos anencéfalos), na lista de serviços de saúde credenciados ou nos procedimentos realizados (cirurgias e medicamentos).
Com isso, os procedimentos - que até então entravam em uma categoria mais ampla, de curetagem - passam a ser registrados numa categoria própria (interrupção da gestação ou antecipação do parto). A pretensão é que, com a mudança, haja dados mais precisos sobre os procedimentos realizados.
Nesta sexta (23), o PSC (Partido Social Cristão) informou, por meio de nota, que apresentará uma ação judicial contra o governo por conta da portaria, que vê como a "oficialização do aborto no Brasil".
Veja também:
