Dúvidas sobre mau atendimento do transporte público

Comentário do internauta Carlos Henrique"Me chamo Carlos Henrique, e gostaria de explicar primeiramente o ocorrido. No dia 3 de Agosto, um domingo, por volta das 22hrs, peguei o transporte público ao voltar da casa de uma amiga. Sou morador do bairro de Plataforma, Subúrbio Ferroviário. Ao pegar o ônibus "Terezinha/Lapa" com a finalidade de saltar no ponto que tem diante da minha casa — Conjunto Senhor do Bonfim — o motorista não fez o seu trajeto obrigatório e queria me deixar cinco pontos após o meu. Me recusei a descer naquele local, devido ao horário pois era perigoso e ele tinha a obrigação de entrar. Ao saber que eu e outros moradores não iríamos descer, ele chamou-nos de rebanho de desgr@#$, dizendo que recebeu ordens do despachante de não entrar no local e que se quiséssemos reclamar falássemos com ele. Fomos ao final de linha e, chegando lá, ele não se encontrava. Não tinha mais ônibus pra poder voltarmos. O motorista disse que se não descêssemos ali iríamos para a garagem. Resolvi ir para a garagem fazer a queixa pessoalmente. Durante o percurso da viagem, ele foi dirigindo rápido e dando freadas de forma brusca, no qual eu e uma senhora estávamos sentados na frente, tínhamos que ir nos segurado pra não poder parar no vidro da frente do ônibus. Chegando na garagem, ao fazer a reclamação, o responsável que estava no local disse que o despachante não tem essa autoridade de dizer onde ou não o ônibus deve entrar e que todos os motoristas tinham obrigação de ir ao determinado ponto. Aí, onde você poderia ter a comodidade se saltar na sua porta de casa, acaba tendo que descer cinco pontos depois, correndo o risco de ser assaltado ou coisa pior, desnecessariamente. Ao chegar em casa, contei a minha mãe sobre o ocorrido e ela mandou eu dar queixa. Fui ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) do Instituto do Cacau. Lá, disseram que o Procon não resolvia esse tipo de incidente, só a Defesa do Consumidor e esse setor estava em reforma lá. Fui ao SAC de Periperi ao sair de lá e me informaram que a Defesa do Consumidor só tratava de casos com relações a objetos. Pediram pra eu falar com o setor jurídico, desci e, chegando lá, ao contar o caso, pediram pra eu ir no outro dia durante a manhã, pois era quando os advogados estavam lá e poderiam me auxiliar. Fui junto com a minha mãe e chegando lá conversarmos com a advogada. Ela pediu para entrarmos em contato com a AGERBA. Ao procurar a AGERBA, ela disse que não era responsável pelo ônibus municipal, que deveríamos entrar em contato com a Transalvador. Só que a Transalvador recebe a nossa queixa, notifica a empresa dizendo que receberemos resposta em um determinado prazo, só que nunca recebemos e a situação nunca muda. É comum eles se recusarem em ir até o determinado local. Procurei acionar o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para prestar queixa. Só consegui vaga para outubro. Gostaria de saber quais procedimentos devo tomar e, se nesse caso, há algum tipo de tempo para podermos dar queixa. O que devo fazer? Quais providências devo tomar? Me ajudem, por favor!" Resposta: Prezado Senhor Carlos Henrique, obrigada pela sua pergunta! Em casos como este, que o dano causado consiste em fatos, é muito importante que os passageiros possam testemunhar o ocorrido. A responsabilidade da empresa de ônibus é objetiva, o que significa que se algum dano for causado, mesmo que não seja intencional, dará origem ao dever de indenizar. Para garantir seu direito e obrigar a empresa a cumprir a rota preestabelecida, o caminho é buscar ao judiciário. A concessionária do serviço público de transporte coletivo tem o dever de prestar serviço adequado ao atendimento dos usuários, assumindo responsabilidade por descumprimento deste encargo. A denúncia realizada na TRANSALVADOR é importante para assegurar que a empresa seja notificada e, se for o caso, penalizada pelo fato reincidente. Contudo, diante desta situação insustentável que coloca os passageiros em perigo diários, é necessário buscar a defensoria pública ou um advogado de sua confiança para tomar as medidas judiciais cabíveis.Também tem dúvidas? Envie para o email [email protected]!