Acordo de Paris fecha ciclo iniciado na Eco-92, mas ainda precisa ser ratificado

21ª Conferência das Partes (COP21) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Paris
Foto: EPA/Yoan Valat/Agência Lusa/Direitor Reservados

O primeiro acordo global sobre clima, aprovado no dia 12 de dezembro na 21ª Conferência das Partes (COP21) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Paris, encerrou um ciclo iniciado na Eco-92 – a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, quando foi estabelecida essa convenção. O acordo entra em vigor em 2020, mas, para passar a valer, precisa ser ratificado, até 22 de abril de 2016, por pelos menos 55 países responsáveis por 55% das emissões de gases de efeito estufa.

“Ele é legalmente vinculante, não é mera declaração política e cada país vai ratificar. O grande perigo seria os grandes emissores não ratificarem: China, Estados Unidos e União Europeia. A chance dos Estados Unidos não ratificarem existe por causa da força republicana [Partido Republicano] no Congresso daquele país”, disse à Agência Brasil o superintendente de Políticas Públicas e Relações Externas do WWF-Brasil, Henrique Lian.

O novo acordo substitui o Protocolo de Kyoto e, para o secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Carlos Klink, ele será ratificado porque foi muito discutido em Paris e todos os países foram contemplados. “Paris foi essa virada, para nós e para essas gerações que vêm por aí. Aqui a coisa ficou mais integrada e esses espírito não vamos perder. É uma conjunção e, além disso, tem a sociedade cobrando”, disse.

Entretanto, segundo Klink, as metas de redução de emissões não são legalmente vinculantes, porque muitos países têm dificuldades. “No caso dos Estados Unidos, se isso vincula, o Congresso não iria aprovar, faz parte da negociação. Na parte vinculante estão as contribuições individuais, a questão de transparência, a relatoria e a questão de não voltar atrás. Isso foi um avanço espetacular”, disse o secretário.

Negociação multilateral
A COP21 foi considerada um sucesso pela maioria dos participantes e o texto do Acordo de Paris, apesar de algumas fragilidades, foi considerado como muito bom, entendendo que foi uma negociação multilateral entre todos os membros da convenção: 195 países e a União Europeia.

O objetivo é reduzir as emissões de gases de efeito estufa e manter o aumento da temperatura média global abaixo de 2 graus Celsius (ºC) em relação aos níveis pré-industriais, garantir esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC. Assim, de acordo com os especialistas, será possível frear o aquecimento global e combater os efeitos das mudanças climáticas.

Contribuições antecipadas
O superintendente do WWF-Brasil explica que a COP21 foi bem preparada e conduzida, porque os países apresentaram antes suas Contribuições Nacionalmente Determinadas Pretendidas (INDCs) e as negociações já partiram de uma proposta de acordo. Além disso, foi aplicada uma metodologia de colocar todos à mesa de negociação.

Entre os pontos positivos do acordo, Lian cita a meta de a temperatura do planeta ficar abaixo de 2ºC, o compromisso de estender o financiamento de US$ 100 bilhões até 2025, o estabelecimento de uma revisão periódica das metas, a cada cinco anos, e a incorporação de perdas e danos, uma compensação para os países pobres mais afetados por mudanças do clima.

Por outro lado, para o especialista, o acordo é fraco quanto ao pico das emissões de gases de efeito estufa e quando não prevê como será o financiamento a partir de 2025. “Se somar a ambição das INDCs, já se sabe que o pico das emissões não será atingido antes de 2030 e pode ir bem a frente disso. Por último, perdas e danos entrou no texto, mas não diz quem contribui e com quanto contribui”, afrimou. “Mas aquilo que não resolveu, abriu caminho para resolver”, acrescentou.

A contribuição brasileira
Lian também elogiou a INDC brasileira. “É infinitamente superior ao de grandes emissores. A diferença é que a nossa mudança de processo produtivo em direção a uma economia de baixo carbono é mais barata e competitiva que dos grandes emissores. Nós não temos que mudar processos de base industrial, que tem um custo enorme, temos que mudar processos de extração e de agricultura. A base da nossa economia é de commodities e alimentos, nós vamos mais e melhor com menos água e energia, aumentamos a produtividade e o retorno do custo no longo prazo é maior que a mudança de uma produção de base industrial”, explicou.

Para o superintendente de Políticas Públicas e Relações Externas do WWF-Brasil, o momento é de pressionar a fim de que aquilo que foi acordado seja cumprido. “A economia fóssil tradicional já mostrou seu fracasso, temos novos ativos, como insolação, biomassa, biodiversidade. O Brasil ainda não transformou sua vantagem comparativa em vantagem competitiva”, disse Lian.

Atores-chave
Segundo ele, a sociedade não está preparada, entretanto, os consumidores e investidores são atores-chave nesse processo. “É mais rápido trabalhar com os investidores. Esse acordo globaliza a responsabilidade, dá um sinal positivo para as boas empresas e elas querem essa segurança jurídica de que podem investir. Já o consumidor precisa de conscientização, o que, a meu ver, está andando com muita lentidão”, afirmou.

Já o secretário Carlos Klink entende que houve uma construção forte da INDC do Brasil, com níveis de decisão política, empresarial, da academia e sociedade civil. “A construção está muito bem resguardada de capacidade de engajamento e resposta. [O acordo] está mexendo com a maneira que pensamos progresso, desenvolvimento, tecnologia e financiamento, deixou de ser projeto demonstrativo”, disse.