Caixa suspende novos financiamentos à construtora incluída na lista de trabalho escravo

Caixa suspendeu novos financiamentos para a construtora. mas manterá os contratos já firmados
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A Caixa Econômica Federal suspendeu a concessão de novos financiamentos à MRV Engenharia. A decisão foi tomada depois que o Ministério do Trabalho e Emprego incluiu a construtora na lista de empregadores que mantêm relação trabalhista em condições análogas à escravidão.

A Caixa informou que os contratos já firmados serão mantidos. "Os empreendimentos já contratados terão seu curso normal, tanto no que diz respeito à liberação das parcelas, quanto ao financiamento para os adquirentes das unidades habitacionais", diz nota da instituição.

O Banco do Brasil (BB) também se pronunciou na quarta-feira, 2 de janeiro, em nota, sobre o assunto, mas não confirmou oficialmente se suspendeu novos contratos de financiamento com a construtora. O banco alegou que as relações da instituição com os clientes são protegidas pelo sigilo bancário e comercial.

Mas a instituição informou que cumpre rigorosamente o estabelecido na Portaria Interministerial n° 2, de 12 de maio de 2011, que trata da inclusão de empresas infratoras no cadastro. O BB acrescentou que também é signatário do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil.

MRV se defende

Em comunicado ao mercado, a MRV alegou que a inclusão no cadastro do ministério decorre de fiscalização feita em 2011, em que foram identificadas supostas irregularidades promovidas por uma empresa terceirizada - segundo vistoria do Ministério do Trabalho, funcionários eram submetidos a ficar sem comida, banheiros e higiene no canteiro de obras. De acordo com a construtora, a empresa terceirizada não trabalha mais para a empreiteira desde 2011.

A MRV acrescentou que está tomando todas as medidas e ações para retirar o nome do cadastro e prestar os esclarecimentos necessários aos órgãos competentes e ao mercado.

A inclusão no cadastro do ministério é resultado de operação de fiscalização em obra do Edifício Cosmopolitan, em Curitiba, em 2011. Não foi a primeira vez que a construtora entra na lista. Em 2012, também houve inclusão, mas uma liminar garantiu a retirada do registro. A MRV é uma das principais parceiras da Caixa no Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.

ISO 26000

Criada em 2010, a norma internacional voluntária ISO 26000 de responsabilidade social empresarial orienta, entre outros pontos, que as organizações tomem medidas para assegurar que um trabalho seja terceirizado ou subcontrolado somente junto a empresas que sejam legalmente reconhecidas como um empregador e propiciem condições decentes de trabalho ou que, caso contrário, sejam capazes e se disponham a assumir tais responsabilidades.

A norma também recomenda que as empresas não se beneficiem de práticas de trabalho injustas, exploratórias ou abusivas junto a seus parceiros, fornecedores e terceirizados. Segundo a ISO 26000, quando os fornecedores e terceirizados forem sujeitos a um código de práticas de trabalho, convém que tal código seja consistente com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e os princípios subjacentes às normas internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

- Conheça a lista dos empregadores do MTE (em PDF) -