Código Florestal: ruralistas elaboram 50 emendas à medida provisória

Moreira Mendes informou que vários parlamentares vão entrar com mandado de segurança contra a MP/Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) elaboraram cerca de 50 emendas à Medida Provisória 571/2012, que trata dos trechos vetados do Código Florestal. Os parlamentares tem até a sexta-feira, 1º de junho, para apresentá-las. O atual presidente da frente, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), informou que vários parlamentares vão entrar com mandado de segurança contra a MP, por considerarem “uma afronta” e “entendendo que a presidenta exorbitou no seu poder”.

Segundo Mendes, alguns deputados entendem que a legislação estabelece que assuntos votados no Congresso Nacional não podem ser objeto de medida provisória antes da aceitação ou derrubada do veto presidencial. Após o veto da presidenta Dilma Rousseff, o Congresso Nacional tem 30 dias para discutir o assunto. “Vamos ouvir o restante da frente para que se tome uma deliberação a esse respeito”, destacou à Agência Brasil.

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou que ficou surpreso com a MP tratando de matéria derrotada na Câmara dos Deputados e a considerou uma “agressão” ao Congresso. “Ela passa a legislar acima da vontade do Congresso Nacional. Esse que é o ponto sobre o qual queremos entrar com mandado de segurança no sentido de buscar a sustação dos efeitos dessa medida provisória”, argumentou.

Moreira Mendes ressaltou que o assunto novo Código Florestal precisa ser liquidado, mas devido ao rito da medida provisória, com prazo de 120 dias, o tema não será resolvido antes do recesso parlamentar. Em relação às emendas, o presidente da FPA adiantou que a intenção é buscar um texto de conciliação, nem mantendo o atual e nem resgatando a proposta que saiu das discussões na Câmara dos Deputados.

Ameaça à Mata Atlântica

Com a aprovação do novo Código Florestal, os 7,9% que restam de Mata Atlântica no Brasil podem estar ainda mais ameaçados. Esta foi a avaliação feita pela Fundação SOS Mata Atlântica durante a divulgação do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, que mostra as alterações no bioma no período de maio de 2010 a maio de 2011. De acordo com o estudo, o Brasil perdeu mais de 13 mil hectares de sua Mata Atlântica em apenas um ano. Segundo a fundação, o novo código pode provocar diminuição nas ações de reflorestamento.

“O novo código altera a obrigatoriedade da regeneração de determinadas áreas e esse estudo vai nos ajudar a avaliar os reais impactos do Código Florestal”, justificou Márcia Hirota, coordenadora do atlas, que foi produzido em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Segundo ela, estão sendo feitos novos levantamentos para incluir no documento dados sobre matas ciliares e de várzea, que irão formar um “marco zero” do momento que antecede a implantação da nova lei. Os dados complementares devem estar prontos em agosto deste ano.