Construção de Belo Monte pode ser paralisada por descumprir condicionantes

MPF pede suspensão da licença até que o cronograma das obras de saneamento seja cumprido
Foto: Valter Campanato/ABr

Por Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça pedindo suspensão da licença da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, que está sendo construída no Rio Xingu, nas proximidades do município de Altamira, no Pará. Na ação, o MPF cobra da empresa responsável pela obra e operação da usina, a Norte Energia, o cumprimento de diversas condicionantes previstas para as áreas de saneamento e meio ambiente.

Os procuradores do MPF pedem a suspensão da licença até que o cronograma das obras de saneamento seja cumprido. Entre as obras pendentes, está a implantação de saneamento básico nos municípios paraenses de Altamira, Vitória do Xingu, Belo Monte e Anapu.

Os procuradores pedem, ainda, que a Justiça condene a Norte Energia a pagar indenização por dano moral difuso e que a empresa seja obrigada a apresentar um cronograma detalhado de execução das obras e reformas referentes a esgotamento sanitário, abastecimento de água, aterro sanitário, remediação (recuperação e revitalização da área) do lixão e drenagem urbana que se encontram em atraso, com a demonstração da contratação das medidas necessárias para a efetiva execução dessas obrigações.

Condicionantes

Entre os argumentos apresentados pelos procuradores, está o de que boa parte das condicionantes não saiu do papel, apesar de terem sido definidas como obrigatórias em 2010 e de a maioria não estar seguindo o cronograma que previa o início dessas obras ainda em 2011.

As obrigações, informa o MPF, foram determinadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) há três anos, para concessão da licença prévia, e em 2011, para obtenção da licença de instalação. A Norte Energia disse que só se manifestará sobre o caso após ser oficialmente informada da ação judicial impetrada pelo MPF.