Em decisão polêmica, Ministério Público pede paralisação de obras de ciclovias de São Paulo

Ciclovia na Radial Leste, em São Paulo
Foto: Luis Fernando Gallo

A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo entrou na Justiça na quarta-feira, 18 de março, com pedido de liminar para que todas as obras de construção de ciclovias na cidade de São Paulo sejam suspensas até que sejam disponibilizados estudos técnicos para a implantação da rede cicloviária no município. A liminar pede que as obras sejam paralisadas em até 24 horas, informou a Agência Brasil.

Segundo a promotora Camila Mansour Magalhães da Silveira, que assina a ação civil pública, a prefeitura não enviou ao Ministério Público os projetos básico e executivo das obras, nem realizou audiências públicas para a instalação das ciclovias.

O MP pede multa diária de R$ 100 mil caso a prefeitura não interrompa os serviços de implantação cicloviária na cidade, no prazo estipulado. A promotoria ainda solicita decisão liminar que obrigue a prefeitura a recompor, no prazo de 30 dias, a pavimentação desfeita dos canteiros centrais, das calçadas e das vias em que as obras não foram terminadas, como a Avenida Paulista.

Planejamento

“A implementação do sistema cicloviário na cidade está sendo feita pela municipalidade sem os princípios básicos para a execução de obras e serviços públicos, ou seja, sem planejamento e estudos técnicos”, diz a promotora na ação.

A ação ainda pede que, caso os estudos concluam pela não necessidade de instalação de alguma das ciclovias já implantadas, a prefeitura remova as faixas das bicicletas em seis meses, sob pena de multa de R$ 100 mil.

Em nota, a prefeitura de São Paulo informou que irá prestar todos os esclarecimentos necessários sobre o planejamento e a execução das ciclovias da cidade.