Estudo sugere criação de "Observatório das Águas" para fiscalizar gestão hídrica

A secretária-geral do WWF-Brasil Maria Cecilia Wey de Brito, a moderadora Maria Zulmira de Souza, o cientista político da FGV Fernando Abrucio e o diretor da Rede de Recursos Hídricos da Confederação Nacional das Indústrias (CNI) Percy Baptista Soares
Foto: Nivia Omena/WWF-Brasil

O WWF-Brasil lançou na quinta-feira, 11 de dezembro, em São Paulo, a publicação Governança dos Recursos Hídricos – Proposta de indicadores para acompanhar sua implementação, realizada em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e um banco privado.

Sistematizado pelo cientista político Fernando Abrucio, o estudo analisou a administração das águas no país desde a aprovação da Política Nacional de Recursos Hídricos, em 1997 (Lei 9.443/97), e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), responsável por coordenar a gestão das águas, arbitrar conflitos e promover a cobrança pelo uso da água.

O diagnóstico mostrou que passados mais de 17 anos são necessárias mudanças no setor para aperfeiçoar a sua governança. Nesse sentido, a publicação propõe a criação do “Observatório das águas” que, quando em funcionamento, contaria com uma ferramenta inédita para fiscalizar a capacidade dos governos de administrar os recursos hídricos do país: “o Índice de Boa Governança da Água”, nos moldes do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

O indicador seria responsável por monitorar uma série de áreas do setor hídrico: a qualidade e efetividade das leis e da regulação; a atuação dos governos; a articulação da Política Nacional de Recursos Hídricos com as políticas estaduais e municipais relacionadas.

Verificação e monitoramento

O indicador seria responsável também por verificar se as metas, diretrizes e recomendações do Singreh estão sendo cumpridas.

“Outro ponto importante do indicador é o monitoramento da participação da sociedade civil. Ele avaliaria se a sociedade está sendo incluída na agenda da água e nas discussões sobre o tema e também se essa participação está sendo efetiva”, explica a secretária-geral do WWF-Brasil, Maria Cecilia Wey de Brito.

Termômetro da governança

Para chegar à conclusão de que o setor hídrico no Brasil precisa ser aperfeiçoado, o estudo coordenado pelo WWF-Brasil analisou detalhadamente o Singreh em diversas áreas e classificou cada uma delas conforme o estágio em que se encontram: “básico”, “intermediário” e “avançado”. Nenhuma das áreas alcançou o resultado “avançado” no “termômetro da governança”.

No estágio “intermediário” foi classificada a efetividade da legislação. O estudo considerou que a lei 9.443/97 apresenta avanços: define valor econômico para um recurso natural, garante a descentralização, participação da sociedade e possui instrumentos de gestão consistentes.

Pior classificação

Porém não reconhece as especificidades dos biomas brasileiros e tampouco define o papel dos municípios no sistema hídrico do país. Verificou-se ainda que o Singreh não é capaz de abraçar toda a agenda da água, especialmente no que se refere ao controle e gestão dos eventos críticos (secas e inundações).

A participação da sociedade na agenda da água obteve a pior classificação: estágio “básico”. O estudo considerou que a participação qualificada, ou seja com conhecimento sólido sobre a política do setor) ainda é pouco expressiva. Falta capacitação e conscientização do cidadão sobre sua participação no sistema.

- Baixe o estudo do WWF na íntegra (em PDF) -