Conferência começou no dia 8 e vai até o dia 19, em Hyderabad na Índia
Foto: Minam-Peru 2011
Arrecadar os recursos necessários para cumprir as 20 Metas de Aichi até o prazo final, em 2020, continua sendo a preocupação predominante da 11ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-11), que teve início no dia 8 de outubro, na Índia. Embora essa seja a solução mais esperada da cúpula, a revisão dos objetivos e a parca ratificação do Protocolo de Nagoya também preocupam.
Embora o financiamento seja a grande pauta da COP-11, a conferência busca ainda discutir outros temas. Segundo o Ministério do Meio Ambiente do Brasil, são estes: a revisão do Programa de Trabalho de Biodiversidade de Ilhas; conhecimentos tradicionais; restauração de ecossistemas; biodiversidade marinha e costeira; situação da biodiversidade em relação às mudanças climáticas; biodiversidade de águas interiores; uso sustentável da biodiversidade; espécies exóticas invasoras; e agrobiodiversidade.
O Protocolo de Nagoya sobre Acesso aos Recursos Genéticos e Participação Justa e Equitativa nos Benefícios (ABS), considerado fundamental para atingir as metas de Aichi, possui apenas seis das 50 ratificações necessárias para que seja considerado um compromisso legal. Para se ter ideia, o Protocolo de Cartagena sobre Segurança da Biotecnologia do CDB, um acordo subsidiário para proteger a diversidade biológica dos possíveis riscos dos OGMs (Organismos Geneticamente Modificados), já conta com 164 ratificações.
No Brasil, a mensagem para a ratificação do protocolo foi enviada ao Congresso pela presidenta Dilma Rousseff no dia 5 de junho e, desde então, aguarda apreciação.
Metas
Apesar de se considerar adiantado na adaptação das Metas de Aichi, o governo brasileiro deve rejeitar prazos para os objetivos nacionais de preservação da biodiversidade.
Para demonstrar que tem capacidade de cumprir as recomendações internacionais, o Brasil deverá apresentar no evento a experiência da iniciativa “Diálogos sobre Biodiversidade: construindo a estratégia brasileira para 2020”, que resultou em um documento participativo com metas nacionais para garantir a conservação das espécies.
Os Diálogos incluíram uma consulta pública realizada em janeiro, e debates com diversos setores como a indústria e as universidades.
As Metas de Aichi, nome da província japonesa onde foi assinado o Protocolo de Nagoya, incluem a conscientização sobre a diversidade biológica, invasão de espécies estrangeiras, perda de habitat, uso sustentável da pesca, dos ecossistemas e da agricultura, além do acesso das populações indígenas e das comunidades locais aos recursos naturais e a sua participação nos benefícios.
No entanto, o Brasil deverá provar que o Plano Nacional da Diversidade Biológica, cujo planejamento de ações ainda encontra-se em construção, não repetirá o fiasco da resolução da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) de 2006: das 51 metas estabelecidas para 2010, somente duas foram plenamente alcançadas. Outras 34 metas tiveram 25% ou menos de êxito.
Em entrevista concedida ao EcoD, em janeiro, a assessora técnica da secretaria de biodiversidade e florestas do Ministério do Meio Ambiente, Carla Lemos, destacou que, para funcionar, o Plano Nacional da Diversidade Biológica deve ser normativo, ou seja, ter valor de lei.
Segundo ela, a resolução contribuiu como aprendizado e o novo plano pretende acertar justamente onde as últimas metas erraram.
“O que a gente quer é uma legislação guarda-chuva que recepcione todos os instrumentos necessários para cumprir as metas. É o mapa do caminho para somente depois estabelecermos um conjunto de metas reais e ambiciosas”, destacou Carla, à época.
Para o Plano Nacional, algumas metas já foram sugeridas. Uma delas, a meta 3, prevê que até 2020 sejam eliminados os chamados “subsídios perversos”, que concede recursos para produtos ambientalmente ineficientes. Já a meta 11 estabelece que 55% da Amazônia, 20% dos outros biomas e 10% da zona costeira sejam transformados em áreas protegidas.
Retrocesso
Nos últimos dias, o Brasil, junto à Colômbia e Argentina, apontou que o texto trabalhado na COP-11 está desatualizado em relação ao Redd+ (redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal em países em desenvolvimento).
Segundo o grupo, o texto não reflete os avanços do Redd+ realizados nas últimas conversas da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCCC). “Muitas das recomendações que estamos vendo na COP 11 ou são redundantes ou colocam barreiras para a implementação desta importante ferramenta. Não devemos esquecer do que foi arduamente conquistado nas Conferências do Clima”, ressaltaram os países, em nota.
Auxílio
Já o empresariado brasileiro, cuja delegação chegou à conferência na quarta-feira, 10 de outubro, lembrou que o setor pode ser de grande ajuda na questão do financiamento das metas. “Estamos dispostos (a ajudar na captação de recursos), mas o governo precisa dar condições para tornar possível. Precisa fornecer políticas e estrutura para isto”, afirmou à Agência Brasil, a assessora técnica do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Fernanda Gimenes.
No entanto, o CEBDS defende a desburocratização na norma legal sobre o uso da biodiversidade e dos benefícios dos recursos. Segundo o conselho, a lei brasileira atual desestimula a inovação devido à grande burocracia e a lentidão do processo, por exemplo, na necessidade de autorização prévia, antes de o setor analisar a viabilidade econômica para a pesquisa de determinado recurso.
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