Inmetro vai avaliar desempenho ambiental de produtos brasileiros

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) colocou em audiência pública a proposta de criação de um programa nacional para avaliar o desempenho ambiental de produtos fabricados no país. Trata-se do Programa de Rotulagem Ambiental Tipo 3 que, diferentemente dos tipos 1 e 2, é estabelecido de acordo com a norma ISO 14.025 e se baseia em uma avaliação completa do ciclo de vida do produto, com informações quantificadas.

A consulta pública vai até o dia 25 de abril. Comentários e sugestões do setor produtivo podem ser feitas na página do Inmetro. A engenheira Maria Aparecida Martinelli, assessora do diretor de Avaliação da Conformidade do órgão, informou na terça-feira, 14 de abril, à Agência Brasil que o programa será voluntário.

Ela ressaltou que a vantagem é que o programa servirá para incentivar a demanda e oferta de produtos que causem menos impacto ao meio ambiente. “Esse programa vai permitir que as informações sejam verificáveis e confiáveis. Isso estimula a melhoria ambiental voltada para o mercado”. Segundo Maria Aparecida, a declaração ambiental de produto (DAP) já é uma exigência para a oferta de produtos a mercado em muitos países, especialmente na Europa.

“Ainda não é obrigatória, mas tende a ser. Então, um órgão do governo no Brasil, como o Inmetro, ao disponibilizar um programa como esse, está oferecendo ao mercado, às empresas, a possibilidade de fazer essa declaração e, com isso, demonstrar que o seu produto apresenta impacto tal ao ambiente e pode ter acesso a mercado”.

Regras claras
A intenção do Inmetro, de acordo com a engenheira, é criar regras claras onde todos saibam como as informações são produzidas, quem verifica e se elas são confiáveis. A medida vai beneficiar, inclusive, produtos nacionais voltados à exportação, admitiu. “Tanto para o nosso mercado, porque queremos que os nossos consumidores tenham acesso a produtos que causem menos impacto ao meio ambiente, quanto para as empresas, que já estão enfrentando esse tipo de exigência no mercado externo”.

A partir do encerramento da consulta pública, uma equipe do Inmetro vai analisar as sugestões enviadas e elaborar o documento definitivo que será publicado por meio de portaria do órgão, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Maria Aparecida disse que a meta é fazer alguns projetos-piloto em parceria com empresas do setor privado para verificar, na prática, como o programa será implementado. Em seguida, ele estará aberto a qualquer empresa ou associação que tenha interesse em fazer uma declaração ambiental do produto.

Declarações de desempenho ambiental
“É um programa voltado para o setor produtivo que queira fazer a sua declaração no nosso sistema”. Ela ressaltou que essa declaração é feita seguindo uma norma internacional e, por isso, se comunica com outras normas feitas no exterior. “Portanto, é uma questão importante que valoriza a declaração feita pelo Inmetro no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade”.

A expectativa é que ainda este ano comecem a ser feitas declarações de desempenho ambiental (DAP) de produtos fabricados no Brasil.