Leitura e votação do Código Florestal estão marcadas para esta quarta-feira

O adiamento foi proposto na terça-feira (24), à noite, pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS)/Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Abr

A Câmara dos Deputados adiou para esta quarta-feira, 25 de abril, o início das discussões e da leitura do parecer do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) sobre novo Código Florestal. O adiamento foi proposto na terça-feira (24), à noite, pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), e aceito pelas lideranças e pelas bancadas partidárias. Com isso, Maia convocou sessão extraordinária para às 11 horas.

Pelo acordo firmado, a leitura do parecer de Paulo Piau será iniciada logo que seja atingido o quorum mínimo de 257 deputados. Só depois da leitura serão iniciadas as discussões e votações de requerimentos que visam retirar a matéria de pauta de votação ou que proponham o adiamento da sua apreciação.

Segundo Maia, os participantes da reunião de terça-feira não chegaram a um acordo sobre a matéria. De acordo com ele, as opiniões foram “antagônicas e até radicalizadas em relação ao tema”.

Marco Maia afirmou que tende a acatar requerimento para que o relator Paulo Piau (PMDB-MG) reponha no seu substitutivo o artigo que trata da recuperação das áreas de rios, aprovada pela Câmara e depois pelo Senado. “Essa questão da recuperação de 15 metros [às margens dos rios] foi aprovada tanto na Câmara como no Senado. O tema, portanto, não pode estar fora do texto nem ser desconsiderado. Agora haverá debate em relação a essa matéria”.

Na mesma linha, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, garantiu que o governo não vai admitir que o novo Código Florestal conceda anistia a agricultores que desmataram terras. Ele negou que tenha havido negociações do tipo com a bancada ruralista no Congresso.

“O governo da presidente Dilma não vai admitir anistia para quem desmatou”, ressaltou. “E não é verdade que o governo está negociando a anistia com a bancada ruralista. Queremos que o Código Florestal preserve o que está em pé e recomponha boa parte do que foi desmatado”, completou o ministro.

Pepe Vargas defendeu que haja regras diferenciadas para grandes produtores e os agricultores familiares na questão da recomposição de vegetação nativa. “Não podemos admitir que um agricultor familiar, com um ou dois módulos fiscais, tenha de obedecer às mesmas exigências pedidas a um latifundiário que tem milhares de hectares de terras.”