Mais de 30% dos municípios brasileiros deixam de controlar qualidade da água

Estação de Tratamento de Água (ETA) do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) de Marrecas, em Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul
Foto: minplanpac

Por Agência Brasil

Em todo o país, apenas 67% das cidades dispõem de mecanismos para fiscalizar e avaliar a qualidade da água, informou na terça-feira, 19 de março, o diretor do departamento de vigilância em saúde ambiental e saúde do trabalhador do Ministério da Saúde, Guilherme Franco Netto. Segundo ele, a meta é levar o serviço a 70% dos municípios ainda em 2013. Até 2015, a taxa deve chegar a 75% das cidades do país.

O que caracteriza o controle é a capacidade de cadastrar as fontes de fornecimento de água e gerar dados de controle e vigilância sobre o serviço de abastecimento. Para Netto, esse desafio se tornará cada vez maior conforme o avanço da taxa: "Depois que chegarmos aos 80%, avançar 2 pontos percentuais será um desafio maior do que é agora".

O diretor do Ministério da Saúde participou de um painel sobre saneamento ambiental e promoção da saúde no quarto Seminário Internacional de Engenharia de Saúde Pública, promovido na terceira semana de março pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Participante da mesma mesa, o professor do departamento de engenharia sanitária e ambiental da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Léo Heller, destacou a necessidade de se ampliar também a qualidade da distribuição de água, diferenciando cobertura de acesso.

"Acesso significa que a pessoa dispõe de um serviço de qualidade, e não apenas da ligação com o sistema de distribuição", explicou o professor.

Segundo Heller, pelos dados do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), 33% da população brasileira não têm acesso à água nos termos mencionados por ele, seja por não estar conectada a um sistema de distribuição ou por não receber água de qualidade. Cerca de 50% não dispõem de tratamento de esgoto.

Decisões futuras

O professor defendeu uma abordagem menos tecnocêntrica nos planos de saneamento, com uma visão mais ampla dos problemas dos locais onde os projetos serão implementados: "É preciso que a percepção da população seja captada. Em grandes investimentos de infraestrutura, se perde essa dimensão, o que compromete os esforços públicos."

Heller elogiou o Plansab, mas afirmou que ele deve moldar o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e não ser moldado por ele: "O PAC prioriza a visão física e perde a visão de política pública. Obra, em si, não é o suficiente. É preciso que seja algo estruturado."

O doutor em engenharia lamentou ainda que alguns projetos que estão sendo preparados com base no Plansab sejam “arcaicos": "Não basta planejar. O planejamento tem que modificar as decisões futuras. Muitos dos planejamentos que temos analisado infelizmente não farão isso. Podem cumprir as datas estipuladas, mas não vão alterar a tomada de decisões no futuro".