Ministério do Meio Ambiente assina acordo com a Coreia para financiar projeto de gestão de resíduos sólidos

Consórcios públicos intermunicipais que atuem com resíduos sólidos podem manifestar seu interesse
Foto: MMA

Na busca do incentivo a soluções compartilhadas entre municípios para o manejo adequado de resíduos sólidos, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) firmou acordo de cooperação técnica bilateral Brasil/República da Coreia em gestão de resíduos sólidos. Seguindo critérios preestabelecidos, o MMA vai selecionar 1 consórcio público intermunicipal que atue na gestão de resíduos sólidos para sediar projeto na região sob sua jurisdição.

A República da Coreia custeará o projeto selecionado, que deverá ser executado em 14 meses a contar do seu início. Consórcios públicos intermunicipais que atuem com resíduos sólidos podem manifestar seu interesse nos três documentos dispostos para download em anexo abaixo. São eles: 1) Carta de interesse. 2) Formulário de Manifestação de Interesse. 3) Texto Orientativo para Manifestação de Interesse.

Para participar do processo seletivo, os consórcios públicos deverão fornecer informações de acordo com o Texto Orientativo para Manifestação de Interesse, demonstrando que estão qualificados a prover o suporte necessário para a execução dos trabalhos e das ações previstas no projeto. Para concorrer, a população dos municípios que fazem parte do consórcio deve somar, no mínimo, 200 mil habitantes, segundo estimativa Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2014. Além disso, o proponente tem que possuir os seguintes documentos:

Todos os documentos mencionados devem estar em conformidade com a Lei Nº 11.107, de 06 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, bem como seu decreto regulamentador. Os critérios classificatórios estão disponíveis no Texto Orientativo para Manifestação de Interesse. Caso haja empate entre os proponentes, será mais bem classificada a proposta que beneficiar o maior número de habitantes, observando a estimativa do IBGE (2014).

As propostas enviadas pelos consórcios públicos serão classificadas em ordem decrescente pela pontuação final obtida na avaliação de mérito e relacionadas em lista única publicada no site do Ministério do Meio Ambiente. Só serão aceitos documentos enviados até o dia 13 de maio de 2015.

A Carta de Apresentação do Consórcio Público e o Formulário de Manifestação de Interesse devidamente preenchidos deverão ser encaminhados em envelope lacrado para o endereço: SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T05, CEP: 70730-542 Brasília-DF, para o destinatário: Manifestação de Interesse ACT Brasil/República da Coreia GRS/DAU/SRHU. Também poderão ser enviados por e-mail para: [email protected]. Com o assunto: “Manifestação de Interesse Nº ACT Brasil/República da Coreia”.

(Por Rafaela Ribeiro, do Ministério do Meio Ambiente)