MPF torna a pedir anulação da licença de Belo Monte

Manifestação contra a construção da usina de Belo Monte em frente ao Palácio do Planalto
Foto:Wilson Dias/ABr

O Ministério Público Federal (MPF) pediu mais uma vez à Justiça a anulação da licença de instalação da Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). Na ação cautelar, os procuradores da República alegam que as ações obrigatórias de prevenção e redução dos impactos socioambientais do projeto não estão sendo cumpridas pela Norte Energia, responsável pela obra.

A ação cautelar, que foi ajuizada na segunda-feira, 23 de julho, na Justiça Federal em Belém, é contra a Norte Energia e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O MPF argumenta que as ações são insuficientes, estão sendo descumpridas e são mal fiscalizadas pelo Ibama.

“As condicionantes estabelecidas na licença prévia não foram cumpridas, sendo postergadas e incorporadas na licença parcial de instalação e, posteriormente, na licença de instalação, fase na qual continuam sendo tratadas pelo empreendedor como mero requisito formal, cujo cumprimento pode ser diferido no tempo, divorciado de qualquer cronograma ou promessa que seja necessária para garantir que as obras continuem, mesmo que o custo socioambiental deste comportamento seja insustentável”, diz o texto da ação assinada pelos procuradores da República Felício Pontes Jr., Ubiratan Cazetta, Meliza Barbosa e Thaís Santi.

O MPF também apontou o descumprimento de condicionantes em 24 programas e projetos, como os de saúde e segurança, saneamento, acompanhamento das comunidades, atendimento social, monitoramento da qualidade da água e vários ligados à conservação da fauna.

Briga na Justiça

Em novembro de 2011, a Justiça Federal no Pará negou outro pedido do Ministério Público Federal para suspender os efeitos da licença de instalação de Belo Monte. Na ocasião, o MPF alegou que a licença de instalação foi emitida sem o cumprimento de condições da licença prévia, como a construção de estruturas de saúde, educação e saneamento.

A Norte Energia informou que não irá se pronunciar sobre assunto por não ter sido notificada oficialmente sobre a ação do MPF. O Ibama ainda não se manifestou.

Clima de tensão

Três engenheiros da Norte Energia estão sendo mantidos como reféns por índios das etnias arara e juruna, na aldeia Muratu. A Funai participa das negociações para liberação dos engenheiros, que foram detidos na manhã de terça-feira (24), após uma reunião sobre mecanismos da empresa para transpor embarcações depois do barramento completo do Xingu, na altura do canteiro de obras de Pimental.

Os índios condicionam a liberação dos reféns ao atendimento de uma extensa pauta de reivindicações, o que inclui a suspensão das reuniões sobre transposição e compromisso, do Ibama e da Funai, que a obra no rio não será liberada enquanto não houver clareza e segurança sobre a transposição e enquanto não forem concluídas as estradas de acesso às aldeias.

Os indígenas são os mesmos que ocuparam a ensecadeira de Pimental por 21 dias, no final de junho, para cobrar o cumprimento de condicionantes relacionadas à hidrelétrica.

Com informações da Agência Brasil e do Terra Portal.