Onze estados aderem ao Cadastro Ambiental Rural

Izabella Teixeira pretende que todos os estados tenham o CAR
Foto: Elza Fiúza/ABr

Por Agência Brasil

A reserva de R$ 3,5 milhões que seria investida, a partir do final de 2012, para mapear propriedades rurais gaúchas serão remanejadas para outras ações de regularização fundiária e zoneamento florestal no estado. O dinheiro é parte de um convênio entre o governo do Rio Grande do Sul e o Banco Mundial para organizar a ocupação das zonas rurais.

Como o governo gaúcho assinou na quarta-feira, 28 de novembro, o acordo de cooperação com o governo federal para implantar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), as imagens de satélites com alta resolução vão ser disponibilizadas gratuitamente.

"Vamos investir esse dinheiro em outras ações agora e vamos conseguir encurtar o cronograma porque as imagens que iríamos contratar só chegariam no final do ano que vem", explicou o secretário estadual do Meio Ambiente, Helio Corbellini. Segundo ele, com essas imagens, o cadastro gaúcho vai reunir informações detalhadas de cerca de 20 mil propriedades rurais, onde as principais atividades desenvolvidas são a pecuária e a produção de soja.

Além do Rio Grande do Sul, mais dez estados aderiram ao acordo com o governo federal para a implantação do CAR. A expectativa é que, com a adesão, a partir de 2013, Amazonas, Acre, Rondônia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraná, Sergipe, Ceará e Espírito Santo já comecem a receber os cursos de capacitação de técnicos para montar o cadastro, os dados e as imagens que foram contratadas pelo Ministério do Meio Ambiente.

O Rio de Janeiro já tinha aderido à implantação do CAR. Seis estados, que têm seus próprios cadastros, como Mato Grosso do Sul e o Pará, terão apenas que fazer ajustes para integrar os dados com o banco de informações nacional.

Novas adesões

A expectativa do governo federal é que, até o final do ano, Maranhão, Distrito Federal, Paraíba e Alagoas também assinem o acordo. Uma mudança nas cláusulas atrasou a adesão de alguns estados. Há poucos dias, o ministério incluiu uma cláusula que obriga os estados a informar todas as autorizações de supressão de vegetação estadual.

Com a novidade, o presidente do Instituto de Meio Ambiente de Alagoas, Adriano Augusto de Araújo Jorge, explicou que terá que ajustar o documento, mas assegurou que o estado vai cumprir a exigência. Segundo ele, a maioria das pequenas propriedades não tem um relatório oficial de posse. Calcula-se que o estado abrigue cerca de 90 mil imóveis rurais com menos de 50 hectares.

"Com essas imagens [que serão disponibilizadas pelo governo federal], que tem resolução de um metro para 5 metros, vamos conseguir ver até os animais nessas propriedades. Vamos conseguir enxergar as cercas. Essa qualidade é fantástica para que possamos fazer a regularização fundiária em Alagoas", destacou Jorge.

"O acordo é importante para que todos estejam no CAR", enfatizou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Segundo ela, a partir desse cadastro será possível identificar os déficits ambientais no campo, as formas possíveis de recuperação em cada região e as situações mais críticas. "A partir daí, vamos poder propor, para cada situação, um programa de regularização ambiental."

Diálogos e parcerias

Os estados terão as imagens de um satélite alemão que foi contratado pelo governo federal e mapeou as áreas rurais do território brasileiro durante 2011. A expectativa é que com esse material seja possível identificar, com precisão, a situação nos 5,2 milhões de imóveis rurais que existem no país e localizar áreas de preservação permanente (APPs) e de reservas legais em cada propriedade.

Além da adesão dos estados, o governo tem procurado parcerias com entidades representativas. Segundo Izabella Teixeira, esta semana foi acertado com a Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar uma parceria para que a entidade estimule a adesão dos produtores. "Eles podem fazer o cadastro nos órgãos ambientais dos estados ou no Ibama [Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis]", exemplificou.

A ministra ainda acrescentou que o governo mantém o mesmo diálogo com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), que tem 1,5 milhão de filiados. E a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que tem dois milhões de cadastrados.