Pagamento por Serviços Ambientais e conservação da água

A iniciativa assinou o primeiro contrato em 2007
Fotos: Divulgação

O que começou contando apenas com a ajudar de uma mula e um fusca, hoje tem o apoio de tratores modernos, que levam ferramentas e mudas de árvores para serem reflorestadas em propriedades rurais do município de Extrema, em Minas Gerais. Essa talvez seja a melhor forma de começar a apresentar o Projeto Conservador das Águas, um dos vencedores do Prêmio Internacional de Dubai 2012 de Melhores Práticas para Melhoria das Condições de Vida, promovido pelo Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU Habitat).

Apesar de ter começado em 1995, com pequenas ações para melhorar a quantidade e a qualidade das águas no local, a iniciativa só foi oficializada em 2005, com a promulgação da Lei Municipal 2.100, de 21 de dezembro do mesmo ano. O projeto, pioneiro no Brasil e que faz parte do Programa Produtor de Água, da Agência Nacional de Águas (ANA), se baseia no princípio do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) que, nesse caso, faz com que os proprietários de terras localizadas em mananciais de abastecimento recebam um pagamento pela preservação da região, passando a ser um “produtor de água”.

O primeiro agricultor a participar da iniciativa foi Sebastião Froz, em 2007. Na época, poucas pessoas acreditavam que a iniciativa era séria e que realmente haveria remuneração. Após seu falecimento, a propriedade ficou para o filho José Aparecido, que deu continuidade ao trabalho. Ele conta que as mudas plantadas na época do pai já estão grandes e hoje dão um novo ar à região. A propriedade é considerada o emblema do projeto por Paulo Henrique Pereira, idealizador da iniciativa e diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente.

Ele explica que o projeto funciona da seguinte forma: a prefeitura faz um estudo das áreas apropriadas, mede as dimensões e propõe a adequação ambiental da propriedade rural. A sugestão é feita com base em três critérios: o de cobertura florestal para as APPs (áreas de preservação permanente); ações de conservação de solo; e ações de saneamento ambiental.

"Em nosso entendimento, a partir desses três critérios, conseguiremos obter uma propriedade rural adequada ambientalmente. Fazemos uma ação para preservar a água e atingimos todos os conceitos de preservação florestal, de conservação de solo e de biodiversidade, preservando o ecossistema como um todo", explica Pereira.

No início, o município havia conseguido a participação de apenas 40 agricultores, alcançando a cobertura florestal de uma área de 1.200 hectares. Atualmente, o projeto já registra a assinatura de 150 propriedades, o que totaliza 7.300 hectares sendo preservados. O número é o equivalente a aproximadamente nove mil campos de futebol. Além disso, cerca de 700 mudas são plantadas por dia, por meio de grupos de reflorestamento, que trabalham como linha de montagem.

Pagamento por preservação e melhores condições de vida

Os pagamentos são realizados mediante a recuperação e proteção das áreas próximas a nascentes e cursos d’água (matas ciliares), de acordo com a extensão da propriedade preservada e com valores pré-fixados para recuperação do solo (controle de erosão), cobertura vegetal e saneamento ambiental. Os recursos para estes pagamentos são provenientes da “cobrança pelo uso da água”, de convênios com entidades públicas e outras instituições e do plano plurianual do município.

A ideia do pagamento por serviços ambientais surgiu para atrair os agricultores de Extrema, mas acabou mudando a vida de muitos agricultores, como é o caso do casal Maria de Fátima e João. Além da preservação das nascentes, a produção e o manejo do local melhoraram significativamente.

Hoje o projeto já conta com 150 propriedades participantes e 7.300 hectares sendo preservados

Com o auxílio financeiro do município, eles conseguiram melhorar as condições de trabalho na propriedade. Maria, que antes acordava às 3h da manhã para ajudar o marido a tirar leite das vacas, atualmente, só cuida dos afazeres domésticos. Hoje, João conta com ordenhadeiras mecânicas.

"O rebanho diminuiu devido aos 20 hectares cedidos para o projeto. Mas, compramos uma vacada mais produtiva. Com 30 cabeças produzimos a mesma coisa dos 50 de antes", afirma João. O proprietário produz cerca de 280 litros de leite por dia.

Município de Extrema

De acordo com o livro do projeto, o município de Extrema está localizado no Espigão Sul da Serra da Mantiqueira, que em tupi-guarani significa “local onde nasce a água”. O nome é decorrente da existência de inúmeras nascentes na região. Localizada no extremo sul de Minas Gerais, a cidade foi criada em 1901, registra aproximadamente 28.000 habitantes e ocupa uma área de 24.370 hectares.

Suas águas constituem um dos principais mananciais de abastecimento do Brasil chamado Sistema Cantareira, construído com o objetivo de abastecer a região metropolitana de São Paulo, além de uma série de outros municípios pertencentes à bacia do Rio Piracicaba.

- Leia o livro do Projeto Conservador das Águas (em PDF) -