Recursos podem estimular o Estado a combater ainda mais o desmatamento da floresta amazônia
Foto: Sérgio Vale/Secom-AC
Qual é o valor de manter uma floresta em pé? Depende. Se nos referirmos a expressão "valor" no que diz respeito aos benefícios ambientais, poderemos citar a preservação da biodiversidade, manutenção da temperatura climática, pureza do ar, entre tantos outros. Mas, e financeiramente?
Pioneiro no Brasil, o Estado do Acre receberá 16 milhões de euros (cerca de R$ 50 milhões) nos próximos quatro anos por ter deixado de emitir 4 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) oriundas do desmatamento e da degradação florestal, nos últimos anos. A quantia será depositada pelo banco alemão KfW.
Situada na região Norte do país, a unidade federativa foi autorizada, recentemente, a realizar transações financeiras relacionadas ao mecanismo conhecido como Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+), segundo informou o Radar Rio+20.
O contrato foi assinado entre o governo do Acre e o banco alemão KfW. Este acordo é uma iniciativa inédita e pioneira, uma vez que é a primeira vez que se tem notícia, no mundo inteiro, de um repasse de recursos baseado em resultados de Redd+ no nível subnacional, ou seja, que envolve estados ou províncias, e não países.
Para efeito de comparação, é possível lembrar, por exemplo, das Conferências das Partes (COP’s) promovidas pelas Organização das Nações Unidas – em que os países não chegam a consensos sobre os valores das toneladas de dióxido de carbono e, assim, não avançam nas discussões relacionadas a este assunto (no acordo entre o Acre e o banco, cada tonelada não emitida foi estimada em US$ 5).
O Estado do Acre atingiu picos de desmatamento na década de 1980, mas ainda detém 87% de sua cobertura florestal. Além disso, na última década, a unidade federativa tem demonstrado liderança na construção de um modelo de desenvolvimento econômico que promove a proteção florestal e combate à pobreza – trabalho que foi tema de uma reportagem publicada no jornal britânico The Economist, em dezembro de 2012.
“A parceria com o KfW é um belíssimo ato de reconhecimento, solidariedade e cooperação do banco alemão. Mesmo vivenciando uma crise financeira, ele prefere acreditar nas boas práticas de desenvolvimento, com a preservação dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida da população”, destacou o governador do Acre, Tião Viana (PT-AC).
Importância do WWF
O acordo foi possível porque o Acre possui uma legislação específica, que subsidia este tipo de iniciativa: o Sistema de Incentivo aos Serviços Ambientais do Acre (Sisa), que existe desde 2010 e cuja criação e implementação contaram com o apoio do WWF-Brasil. Por meio deste sistema, o poder público é capaz de viabilizar diversas estratégias, nas quais o objetivo maior é valorização dos ativos florestais.
Segundo o governo acreano, os 16 milhões de euros a serem recebidos pelo KfW serão investidos em projetos ambientais com foco em produção sustentável e conservação dos recursos naturais.
Em 2012, o WWF-Brasil, em parceria com o governo acreano, realizou eventos durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20); estruturou e publicou o Plano Estadual de Recursos Hídricos daquele estado, o primeiro documento deste tipo a ser registrado no bioma Amazônico.
Investimento socioambiental
Segundo o governo acreano, os 16 milhões de euros a serem recebidos pelo KfW serão investidos em projetos ambientais com foco em produção sustentável e conservação dos recursos naturais. Por força de contrato, 70% deste valor será destinado “à ponta” das cadeias produtivas acreanas – ou seja, beneficiando diretamente os provedores de serviços ambientais, como extrativistas, indígenas e produtores rurais familiares. Outra parte do recurso será destinado ao fortalecimento institucional dos órgãos que compõem e operacionalizam o Sisa.
O representante do KfW, Hubert Eisele, acredita que o Acre, daqui para frente, vai combater mais o desmatamento. “Este é um projeto inovador, que terá muita repercussão dentro e fora do Brasil. O Acre é um estado que está na vanguarda deste tipo de projeto”, acrescentou o gerente de florestas tropicais do banco alemão.
A secretária-geral do WWF-Brasil, Maria Cecília Wey de Britto, ressaltou que a iniciativa é importante e pode servir de referência. “Com ações desta natureza vão se formando exemplos concretos que, mais cedo ou mais tarde, vão ajudar na estruturação do conceito de REDD+. Também é possível, por meio desses exemplos, contabilizar, monitorar e avaliar esses tipos de projetos."
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