Senado aprova MP do Código Florestal e texto segue para sanção ou veto de Dilma

O presidente do Senado, José Sarney, durante votação do projeto de lei de conversão referente à Medida Provisória do Código Florestal. O texto original enviado pelo Poder Executivo recebeu quase 700 emendas na comissão especial mista que analisou a matéria.
Foto:José Cruz/ABr

Primeira pauta do esforço concentrado do Senado, a medida provisória que altera o novo Código Florestal foi aprovada em plenário na tarde de terça-feira, 25 de setembro, por meio de votação simbólica, e agora será encaminhada para sanção ou veto da presidenta da República, Dilma Rousseff.

O texto original enviado pelo Poder Executivo recebeu quase 700 emendas na comissão especial mista que analisou a matéria. Nela, após muita polêmica, um acordo entre congressistas ruralistas e ambientalistas resultou no texto aprovado pela Câmara dos Deputados e, agora, pelo Senado.

Tal como ocorreu na Câmara, a medida que alterou trechos da nova legislação foi aprovada com a manutenção do texto definido pela comissão especial que analisou a proposta. A matéria precisava ser aprovada até o dia 8 de outubro, sob pena de perder a validade. A MP preenche lacunas deixadas pelos vetos de Dilma ao novo Código, aprovado no primeiro semestre.

Pontos em destaque

A versão aprovada pela comissão especial (e depois pelo plenário da Câmara) prevê que, nas propriedades de 4 a 15 módulos fiscais com cursos de água de até 10 metros de largura, a recomposição de mata ciliar será de 15 metros. A redação original da medida provisória enviada pelo governo era mais rígida e determinava recomposição de 20 metros em propriedades de 4 a 10 módulos.

Entre as alterações inseridas no projeto pela comissão especial, as principais são referentes às áreas de preservação permanentes (APPs) em margens de rios e de nascentes. Os parlamentares da comissão modificaram a chamada “escadinha” proposta pelo governo federal, que estabelecia quanto das margens de rios desmatadas deveriam ser replantadas de acordo com o tamanho da propriedade.

Já os parlamentares ambientalistas se deram por satisfeitos ao conseguirem impor no texto que as nascentes e olhos d’água deverão ter APPs ao seu redor de, no mínimo, 15 metros, a serem recompostos em caso de desmatamento pelos donos das propriedades. Além disso, o projeto também prevê a manutenção de 50 metros de APPs no entorno das veredas e áreas encharcadas.

Para que a recomposição seja feita, será criado um Programa de Regularização Ambiental (PRA) que regulamentará a permissão para que os produtores possam converter as multas ambientais em investimentos no reflorestamento de suas reservas legais e APPs.

Relator da medida na comissão especial, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) foi o primeiro a defender o texto da medida. “Com esta metodologia, o Brasil passa a ter normas gerais protetoras, duramente protetoras do patrimônio florestal brasileiro”, afirmou ao portal G1.

Integrantes da ONG Floresta Faz a Diferença promovem manifesto após aprovação no Senado e cobram veto de Dilma.
Foto: Reprodução/Facebook

O senador Jorge Viana (PT-AC), que foi vice-presidente da comissão especial, acredita que a presidenta Dilma Rousseff não vá vetar a medida aprovada pelo Congresso. "A proposta do parecer aprovado na comissão é a melhor para o meio ambiente. Defendo que ela seja mantida [...] O argumento é que o entendimento qjue foi construído aqui leva em conta a realidade das bacias hidrográficas. O parecer que sai daqui resolve o passivo ambiental brasileiro", argumentou.

Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, lembrou a polêmica em torno da discussão da medida. No final de agosto, quando o texto foi fechado na comissão especial, Dilma enviou bilhete às ministras Ideli Salvatti e Izabella Teixeira questionando sobre o acordo, que desagrada ao governo.

No começo da terceira semana de setembro, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, garantiu que o governo mantém a posição de defender a exigência aos médios produtores de uma recomposição maior de áreas desmatadas, conforme previsto no texto original da medida provisória do Código Florestal. “O governo poderia ter acompanhado com mais atenção desde o começo da discussão”, criticou o senador Rollemberg.

"Veta Dilma 2"

Em 18 de setembro, você viu aqui no EcoD, as duras críticas de alguns parlamentares e organizações ambientalistas acerca da aprovação da MP na Câmara. "Entendemos que essa é a pior proposta já produzida por essa Casa. A presidenta já disse que não aceita esse texto e, para cumprir com suas promessas de campanha, ela será obrigada a vetar. Vamos entrar com a campanha Veta Dilma2 – a missão”, anunciou o deputado Sarney Filho (PV-MA).

Poucos minutos depois da aprovação no Senado, a Organização Não Governamental Floresta Faz a Diferença postou em sua página na rede social Facebook: "Medida Provisória que BENEFICIA DESMATADORES é aprovada hoje no Senado. Agora o texto segue para sanção da presidente Dilma. Pessoal, #ojogonaoacabou. Só nos resta agora o #VetaDilma 2!."