Texto do Código Florestal aprovado na Câmara é alvo de críticas de senadores

Senador Luiz Henrique criticou modificações feitas pelos deputados na Câmara/Foto: Geraldo Magela

O texto do novo Código Florestal Brasileiro aprovado pelos deputados na noite de quarta-feira, 25 de abril, foi criticado pelos senadores na sessão plenária desta sexta-feira (27). O projeto da Câmara encaminhado para sanção presidencial altera o texto elaborado pelos senadores. Relator da matéria no Senado, Luiz Henrique (PMDB-SC) iniciou as sucessivas declarações condenando a atitude dos parlamentares. Segundo ele, toda a tramitação do projeto no Senado contou com a participação dos deputados, principalmente da bancada ruralista, ambientalistas, pesquisadores e do Executivo, o que viabilizou um amplo acordo.

Luiz Henrique frisou que os deputados não cumpriram a palavra dada durante o processo de construção do acordo no Senado. "A palavra empenhada sobre um assunto, sobre uma matéria, deve ter a força da Bíblia ou de uma enciclopédia, deve ter o peso de uma verdade histórica."

O parlamentar, que relatou a matéria em conjunto com o senador Jorge Viana (PT-AC), destacou que "não houve uma vírgula" do texto debatido no Senado que deixasse de contar com o aval dos técnicos da Frente Parlamentar de Agricultura da Câmara. Segundo ele, sua frustração aumentou quando viu os mesmos técnicos formularem alguns dos dispositivos alterados pelos deputados.

O senador Humberto Costa (PT-PE) ressaltou que a Casa "ficou profundamente estupefata" com a decisão tomada pela Câmara dos Deputados. Para o petista, o que os parlamentares fizeram na Câmara foi "mutilar" uma proposta construída tanto dentro do Legislativo quanto ouvindo representantes do Executivo e dos setores envolvidos.

Pedro Simon (PMDB-RS) não acredita que a presidente Dilma Rousseff mantenha o texto aprovado pela Câmara. "Ela vai mostrar a posição do Brasil, e não a da Câmara dos Deputados, perante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). Ela vai aparecer mostrando o pensamento da sociedade brasileira". O senador dá como certo o veto presidencial e a retomada das propostas construídas durante as negociações no Senado.

Na votação da noite de quarta-feira, os deputados retiraram do texto, por exemplo, a possibilidade de o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vetar a emissão de documento de controle de origem da madeira explorada em estados que não integram o sistema nacional de dados sobre a extração. Outro ponto rejeitado foi a interrupção temporária de atividades agrícola ou pecuária em, no máximo, cinco anos até 25% da área produtiva.

A exigência de planos diretores dos municípios, ou leis de uso do solo, observarem os limites gerais de áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios, lagos e outras formações para proteção em áreas urbanas e regiões metropolitanas, acordadas pelos senadores, foi outro ponto excluído da proposta pelos deputados.

Contag faz queixas à Dilma

Representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) criticaram nesta sexta-feira, em reunião com a presidente Dilma Rousseff, o texto do Código Florestal. Conforme os sindicalistas, ela não falou em decisão de veto, mas garantiu que vai “estudar o caso”.

“Dissemos para a presidente que dois pontos nos desagradam: a multa dos grandes produtores, que foi anistiada; e [o fato de] o Congresso Nacional ter igualado todo o mundo, pequenos e grandes. Sempre lutamos por uma diferenciação”, relatou Alberto Broch, presidente da Contag, após se reunir com Dilma e ministros para entregar a pauta de reivindicações do Grito da Terra 2012.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pede Vargas, reiterou a posição de que o texto aprovado anteriormente no Senado tinha a preferência do governo. Ele também defendeu que deve haver uma diferenciação entre grandes e pequenos agricultores.

“Nesse processo, é importante preservar a questão ambiental e preservar a produção das pequenas propriedades. Não podemos tratar da mesma forma uma propriedade que tem 10 mil hectares e uma que tem 5 hectares. Numa primeira leitura, parece que esse equilíbrio não foi dado nesse texto [aprovado] do Código Florestal”, afirmou o ministro.

Pepe Vargas foi questionado por jornalistas se, em caso de o governo decidir por vetar total ou parcialmente o texto aprovado, não haveria risco de derrubada do veto pelo parlamento e, consequentemente, de desmoralização para o governo da presidente Dilma Rousseff.

O ministro, entretanto, respondeu que a votação do Código Florestal deu uma indicação sobre a dificuldade de uma decisão desse tipo. “A votação [do Código Florestal] mostrou que é extremamente difícil derrubar um veto. A última votação nominal que aconteceu mostra que não é bem assim que se derrubam vetos”, respondeu.